A partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde
administrados por 38 operadoras ficarão proibidos de serem
comercializados em todo o país. A comercialização dos planos ficará
suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até que as
respectivas operadoras se adequem ao que estabelece a Resolução
Normativa 259 da ANS, que determina prazos máximos para marcação de
consultas, exames e cirurgias. O anúncio foi feito nesta terça-feira
(2), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o
diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Na
lista dos planos suspensos , 80 receberão sua primeira suspensão. Os
outros 221 já tiveram sua comercialização suspensa na última avaliação
realizada em julho."Quem já é beneficiário destes planos não pode ter o
atendimento prejudicado", destacou o ministro Alexandre Padilha. "O que
acontece a partir da suspensão é a proibição de as empresas venderem
planos para novos segurados", explicou o ministro, que reforçou: "a
suspensão das vendas de novos planos mexe com algo bem sensível, que é o
bolso das empresas, e também com a imagem que elas têm no mercado. Por
isso, com ações como essa, acreditamos que as repostas das operados
poderão ser mais rápidas e elas se esforçarão para garantir um
atendimento de maior qualidade aos usuários".
O
consumidor que pretender contratar um plano de saúde poderá verificar
se o mesmo está com a comercialização suspensa pela ANS. Esta informação
pode ser obtida pelo site da Agência (www.ans.gov.br). "Nesta terceira
avaliação, a Agência recebeu mais de 10 mil reclamações por parte dos
usuários dos planos de saúde, o triplo da primeira avaliação. Isso
mostra que é fundamental a divulgação deste monitoramento para o
consumidor atuar e fazer valer os seus direitos", observou Maurício
Ceschin.
Neste último trimestre - entre 19 de
julho e 18 de setembro -, foram feitas, à ANS, 10.144 reclamações por
beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos
prazos máximos estabelecidos pela Resolução Normativa 259.
Das
1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam,
pelo menos, uma queixa. Destas, 38 se encaixam na chamada "maior faixa"
de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação - de
março a junho e de julho a setembro de 2012. Isto significa que estas 38
empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada
pela Agência.
"Os consumidores estão se tornando
mais conscientes e conhecendo mais os seus direitos. Um dos aspectos que
nos levou a mudar a forma de sanção sofrida, proibindo a
comercialização de novos planos, foi o intuito de dar mais celeridade
aos processos de penalização das empresas", afirmou Maurício Ceschin.
Penalidades
As
operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos
previstos pela RN 259 estão sujeitas a multas de R$ 80 mil, para quem
descumprir a resolução, e R$ 100 mil para situações de urgência e
emergência.
Em casos de descumprimento
reiterado, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a
suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos
de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, que prevê
até a possibilidade de afastamento dos dirigentes.
"O
acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é contínuo e a
divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses",
ressaltou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
"O
consumidor deve estar atento. Após tentar agendar o atendimento com os
profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não
conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar
em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o
atendimento solicitado", alertou Ceschin. "Neste contato, o consumidor
não deve se esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como
comprovante da solicitação feita", completou.
Se
a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá
(com o número do protocolo) fazer denúncia à ANS por meio de um dos
canais de atendimento ao consumidor: Disque ANS (0800 701 9656), Central
de Relacionamento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou, ainda,
presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais
brasileiras (consultar relação no www.ans.gov.br).
Restabelecimento
Das
37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa no último
mês de julho, oito já podem voltar a comercializar produtos (em um
total de 45 planos restabelecidos). Estas (oito) empresas já conseguiram
readequar o acesso dos beneficiários à rede contratada.
*Com informações da ANS.
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