Finanças do Estado, Nelson Tavares, contou das dificuldades que o Governo do Estado vem passando com a redução por parte do Governo Federal, do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para Nelson, se a União não se prontificar em fazer uma compensação a "situação vai ficar muito difícil", tendo em vista que a situação financeira do Estado já é bem complicada, são vários fornecedores sem receber pagamento à mais de seis meses, pagamentos de funcionários terceirizados atrasados e uma possibilidade do não pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual.
Na saúde falta dinheiro para os principais hospitais do Estado fazerem seus abastecimentos básicos, obras estão paradas e sem perspectivas de retorno, o déficit nas contas do governo beira à uma quantia de R$ 200 milhões, vejam na íntegra a entrevista com Nelson Tavares, feita pela repórter Maria da Guia Dantas do Jornal Tribuna do Norte.
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| Nelson Tavares/Foto:Arquivo TN |
Entrevista retirada do site do Jornal Tribuna do Norte
Como a administração estadual será entregue ao novo governo, do ponto de vista orçamentário e financeiro?
Primeiro eu quero explicar não só falando do Rio Grande do Norte mas também de outros Estados. O governador Iberê Ferreira tem ido à Brasília assim como Marcelo Déda [do PT, governador de Sergipe], José Maranhão [PMDB, governador da Paraíba] e todos eles estão em uma enorme dificuldade, sem nenhuma exceção. Então a dificuldade é geral para todos os governos. E de onde vem essa dificuldade? Advém principalmente do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. O Governo Federal deixou de repassar somente ao RN 170 milhões de reais, então nós temos esse déficit que estamos cobrando. Esse ano o FPE vai ser quase igual ao de 2008, o que é um absurdo porque nossas despesas com pessoal e com tudo aumentaram muito. Então é óbvio que o governo Iberê vai passar em uma situação difícil, mas ele pretende passar com todas as dívidas sanadas. A orientação do governo Iberê é clara: privilegie pessoal, saúde e vê se consegue passar com todas as dívidas em dia. Obviamente tem coisas que não podemos passar em dia. Por exemplo: nós temos 64 milhões de reais em decisões judiciais que não estavam no orçamento e que para serem cumpridas nós tivemos que retirar de outro local, então é normal que a gente deixe 64 milhões de restos a pagar. Nós cumprimos decisões judiciais que não estavam no orçamento e vamos que deixar de restos a pagar.
E a Lei de Responsabilidade Fiscal permite essa situação?
Neste caso sim, sem nenhum problema. Eu só posso pagar alguma coisa que não foi previamente incluída no orçamento se remanejar de um outro local. Não tem jeito. Então há 64 milhões em decisões judiciais que não constavam no orçamento quando da elaboração em setembro de 2009 e que eu tive que deixar de pagar outras coisas para cumpri-las.
Diante de tantos impasses nas finanças do Estado, o senhor acredita honestamente que o governo será entregue equilibrado financeiramente?
Nós estamos solicitando mais recursos da União. Por exemplo, o piso constitucional de gastos com a Saúde é de 12% do orçamento. Nós dedicamos muito mais do isso, mais especificamente 50% a mais ou quase 18% de todo o OGE. E precisávamos gastar mais. Precisávamos ter hoje 60 milhões a mais para aplicar na área da Saúde. O esforço que o governo já fez é memorável. Esses 18% significam 1,2 bilhão de reais nas contas. Eu não consigo gastar muito mais do que isso, então nós estamos pedindo ao Governo Federal uma suplementação na área da Saúde aos moldes da que ele fez em março com a Medida Provisória (MP) que destinava 66 milhões de reais para a Educação de nível médio. Nós queremos uma MP que ele destine quantia semelhante para a área de Saúde. Se esses recursos saírem e o RN não pede privilégio para ele, pede para todo mundo, vai resolver grande parte do problema da área da saúde, sem deixar restos a pagar.
Então se a União não compensar, haverá restos a pagar, o que caracterizaria improbidade administrativa da atual gestão?
Se não compensarem, vai ficar muito mais difícil.
Então há essa possibilidade?
É possível mas esperamos que isso não aconteça. Porque depois de gastar 1,2 bilhões na área da Saúde este ano eu não vou ter mais a gastar embora seja necessário e o governo reconheça isso.
“Folha de pagamento aumentou para R$ 200 milhões”
Então, a equipe de transição não está explicando corretamente a diferença entre o déficit orçamentário e os débitos do Estado?
[Iberê Ferreira interrompe mais uma vez: “uma coisa é o débito que se contraiu mas que se tem o dinheiro para pagar ao longo do tempo. Se eu ganho sete bilhões por ano mas eu gasto um bilhão para pagar em dez anos isso não é nada. Agora outra coisa é o déficit orçamentário, que é onde aperta. É bem menor mas se precisa ter o dinheiro para saná-lo”]. [Nelson Tavares retoma]: Se o Governo Federal manda menos 170 milhões de FPE as despesas eu tenho que pagar porque eu já fiz. Eu publico orçamento e aí fica tudo pendurado e qualquer falha na receita me traz esse prejuízo. Eu gostaria de poder explicar tudo isso a quem for necessário. Isso que nós estamos passando hoje tem uma quase exclusividade de frustração na receita que foi feita em setembro de 2009 de uma maneira muito conservadora. O que acontece é que estamos aquém dessa estimativa conservadora.
O coordenador de transição de Rosalba Ciarlini, Obery Júnior, disse a um jornal do Estado que o impacto na folha este mês chega a 500 milhões. Como pode isso, se o valor total aponta para 200 milhões?
Na folha não tem isso. Não sei de onde tiraram isso. A folha aumentou e é uma política de governo melhorar os salários do servidor, então aumentou de 156 para 200 por mês com todos os aumentos que foram dados. Eu pediria a quem falou isso para explicar porque eu não tenho explicação para isso. 500 milhões deve ser novembro, dezembro e 13º. A folha está em 200 milhões e eu vou gastar mais 100 milhões de 13º. Acho que colocaram um zero a mais. A folha de novembro está paga e eu tenho ordem do governador para pagar 200 mais 100.
Como se projetou a previsão orçamentária para 2011, que foi de quase 9,5 bilhões, e que se traduz em um um crescimento de 22% em relação a 2010?
Isso é feito quando eu tenho várias receitas. Eu chego na Secretaria de Tributação, que é conservadora e tem errado para baixo. A máquina tem feito arrecadar mais ICMS, por exemplo, e ela me dá uma estimativa menor. Esses 22% são principalmente estimativas de FPE. Engraçado que o FPE desse ano está no mesmo nível de 2008. E nós estávamos colocando no orçamento de 2011 2,2 bilhões porque era um crescimento compatível mas a Secretaria do Tesouro nos deu a perspectiva de 2,7 bilhões. Boa parte desse crescimento de 22% é de uma estimativa feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Se nada mudar, o próximo governo também deverá ter problemas de ordem financeira?
Certamente.
Há expectativa de um crescimento substancial do FPE para 2011?
Quem é a maior autoridade senão aquele que arrecada, o Governo Federal? [governador Iberê Ferreira diz: “a reportagem na Folha de São Paulo mostrou estudos onde que mostraram erros do Governo Federal nos cálculos do FPE. Eles teriam repassado cerca de R$ 8 bilhões a menos – por isso que hoje eu vi que prefeita de Macaíba reduz até o salário dela e dos secretários; prefeito de Ipanguaçu está demitindo todos os cargos comissionados. Para estados como São Paulo e Minas Gerais o FPE não representa muita coisa, mas para nós representa quase 50% da receita e aí fica muito difícil”].
Diante de tantos exemplos, como assegurar o pagamento da folha de pessoal até o final do ano?
Porque é a prioridade do governador. Há um déficit mas nós estamos cortando custeio e outras coisas. Estamos pedindo também ao Governo Federal que edite a Medida Provisória que eu falei. Há atrasos? Sim. Estamos fazendo o que podemos. Estamos nos virando para que as questões essenciais não faltem, e um exemplo foram os 2 milhões para a Saúde, agora há atrasos. O governador tem ido a segunda semana à Brasília dizendo que com esse FPE não dá para botar tudo em dia. Não tem condição se não suplementar o FPE.
Algum recurso está assegurado pelo governo federal?
Ainda não, mas nós temos confiança que será.
Esses restos a pagar se limitariam à Saúde?
Não, mas seria principalmente nesta área.
O Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] aponta uma irregularidade do governo do Estado quanto à comprovação de quitação de pagamentos de empréstimos e financiamentos. Isso vem a acarretar o não repasse de recursos do governo federal, que vocês dizem ser essencial...
A inadimplência é de várias coisas. E eu corro atrás disso 24 horas por dia há um ano e oito meses, que é o tempo que eu cheguei aqui. Eu vou citar um exemplo: a Sethas [Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social] fez um congresso de mulheres há um tempo atrás e devia ter enviado um relatório porque houve repasse de dinheiro do Governo Federal. Não enviou e deu pendência. A partir daí eu deixo de receber os repasses. São coisas desde comprovação de pagamento de INSS, relatórios e tantas outras coisas. Nós chamamos assim: o elefante [o Estado do Rio Grande do Norte] está no Cauc [Cadastro Único de Convênio] – planilha que aponta a pendência. Outro dia a Habitação atrasou um relatório para a Caixa Econômica Federal e dá deu pendência no CAUC. Tive que correr atrás para não ter problema com os repasses.
Exatamente. E o governo federal acaba impedido de proceder com as ajudas...
Exato. Mas aí eu sano, abre uma janela, mas daí a uma semana tem de novo. São obrigações que o Estado tem ao receber dinheiro conveniado do Governo Federal e que as vezes o gestor local deixa passar e o burocrata do Planalto vê que não foi cumprido e Cauc neles.
Esse é um dos motivos das compensações não chegarem?
Sim. Todos os dias eu tenho um funcionário que as seis horas da manhã abre a tabela e vê toda a situação.
Qual é o déficit atual do governo?
Eu hoje precisaria para zerar cerca de 200 milhões que são os 170 milhões mais alguma coisa. É preciso por exemplo 70 milhões para a saúde, para abastecer e deixar tudo abastecido. E ainda tem os restos a pagar. [Neste momento entra na sala o governador Iberê Ferreira de Souza, que acaba participando do restante da entrevista] Eu tenho 70 milhões de receita prevista que acabou não se realizando então que ir pendurando as despesas. Na Saúde nós gastamos muito mas eu precisava hoje mais uns 70 milhões, por isso que o governador estava em Brasília ontem pedindo recursos semelhantes ao que foi gasto em Educação. O esforço que o estado fez, que já é grande, por mais que se esforce, não vai conseguir cumprir o que a Saúde realmente necessita. Nosso esforço já foi esgotado.
O senhor me fala de um déficit de 200 milhões, mas a equipe de transição de Rosalba aponta mais de R$ 1 bilhão. Quem fala correto?
[O governador Iberê Ferreira interrompe: “Os jornais estão confundindo o débito do Estado com o déficit. O débito é muito pequeno, já que se está falando em pouco mais de um bilhão quando se tem um orçamento de mais de 7 bilhões”]. [Nelson Tavares retoma:] A nossa dívida é uma das menores de todos os estados brasileiros. Nós só devemos 42% do orçamento. São Paulo, por exemplo, deve 110% do orçamento só para vocês terem uma ideia.
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