Deputados terão direito a até R$ 1 milhão em emendas ao OGE

O Orçamento Geral do Estado para 2011 segue em discussão na Assembleia Legislativa. Até o momento, o relator da proposta, deputado José Adécio (DEM), confirmou que recebeu aproximadamente 200 emendas dos parlamentares e, de acordo com o democrata, a expectativa é que maioria das propostas dos deputados sejam encartadas. O motivo, segundo o relator, foi um acordo entre o ele, que preside a comissão de Finanças da AL, e a comissão de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM), que garante R$ 1 milhão em emendas para cada deputado.

Arquivo TN                                                                  José Adécio vai apresentar relatório na quinta-feira (9)

José Adécio garante que ele e sua equipe estão fazendo o possível para a entrega do relatório dentro da previsão, que é a próxima quinta-feira. O acordo para as emendas individuais, na opinião do parlamentar, foi "justo e aceitável", mas não garante que todas as emendas sejam encartadas ao relatório.

"Recebemos aproximadamente 200 emendas, o que é um recorde. Todas foram recebidas, mas não significa que estarão no meu relatório. Todas as emendas de até um milhão serão encartadas e as demais serão analisadas", explicou.

Segundo o relator do OGE, as emendas que extrapolarem R$ 1 milhão serão analisadas em plenário, assim como as propostas que tratam acerca do mesmo tema, como é o caso da margem de remanejamento para o próximo governo.

Na proposta atual, o Executivo sugere limite de remanejamento de até 15% dos 9,5 bilhões, que é a previsão geral do OGE. No entanto, dois deputados já enviaram emendas para que o percentual seja alterado. O deputado Fernando Mineiro (PT), que regularmente faz a proposta de diminuição da margem de remanejamento do Governo, também enviou proposta para diminuir o percentual de manobra de Rosalba Ciarlini sem a consulta à Assembleia. Mineiro, que será oposição à futura gestora do Democratas, sugeriu que o remanejamento seja de até 5%. Por outro lado, o deputado Paulo Davim (PV), aliado de Rosalba e suplente do senador reeleito José Agripino (DEM), sugeriu que o limite para o remanejamento seja de 20%.

O deputado José Adécio, que não conseguiu a reeleição para 2011 e é o primeiro suplente da coligação, disse que ainda não decidiu se acatará alguma das emendas sugeridas. "Ainda não decidi se vou acatar a proposta original ou se vou acatar uma emenda", disse Adécio. "Mas na reunião da quinta-feira já terei essa definição", garantiu.

A votação do orçamento e das emendas que não tiverem consenso ocorrerá provavelmente no dia 14 de dezembro.

Mudanças

Um dos trechos do projeto enviado pelo Executivo que mais preocupa o relator trata do orçamento destinado à Secretaria de Turismo. De acordo com José Adécio, no Orçamento em vigor, a pasta tem R$ 92 milhões, mas o OGE para 2011 prevê R$ 58 milhoes. "É algo estranho, ainda mais com Natal se colocando como sede da Copa de 2014, a diminuição de R$ 34 milhões no orçamento. Com certeza isso será revisto", garantiu.

Outro ponto que poderá ser alterado no relatório de Adécio trata sobre autarquias que têm orçamentos superiores ao da "secretaria-mãe". "Isso não é ilegal, não é inconstitucional, mas é uma exceção. Vamos analisar isto também", disse o deputado, sem querer informar quais as vinculadas que têm previsão orçamentária maior que das secretarias.

*Reportagem retirada do site do Jornal Tribuna do Norte
*Site: www.tribunadonorte.com.br