O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou, com 190 assinaturas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa manter a posse de suplentes na Casa pela ordem das coligações e não dos partidos, como deseja o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta deverá ser encaminhada agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá de passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. A expectativa, porém, é de uma tramitação acelerada que permita à Câmara decidir o tema em março.
“Com isso, estamos mantendo o que sempre foi o ordenamento jurídico do País, as regras com as quais fizemos as convenções partidárias e as eleições e a maneira como fomos diplomados pelos nossos tribunais regionais eleitorais. O parlamentar que ocupará a vaga daquele que se licenciar será exatamente o diplomado pela coligação”, justificou Caiado.
A PEC tenta resolver um imbróglio que pode alterar até 20 cadeiras na composição da Casa. Duas liminares já foram concedidas pelo STF determinando a troca de suplentes empossados por outros que pertençam aos mesmos partidos de deputados licenciados. Até agora, porém, a Câmara ainda não reuniu sua Mesa Diretora para debater o tema. A tendência é encaminhar cada caso para a Corregedoria. Somente depois de um processo interno é que as liminares poderiam ser acatadas.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem apoiado nos bastidores a PEC dos suplentes. Em reunião com o presidente do STF, Cezar Peluso, Maia afirmou que a solução para o caso tinha que vir do Legislativo. Com o apoio de Maia e dos líderes, a PEC pode ser pautada em uma sessão extraordinária no plenário e, com isso, ser votada mesmo com a pauta trancada por Medidas Provisórias.
Apesar disso, alguns parlamentares procuram alguma solução mais ágil do que a PEC. Uma ideia é fazer algum projeto infraconstitucional tratando do tema. O problema é que uma lei desta forma poderia ser derrubada posteriormente pelo Supremo por inconstitucionalidade.
“Com isso, estamos mantendo o que sempre foi o ordenamento jurídico do País, as regras com as quais fizemos as convenções partidárias e as eleições e a maneira como fomos diplomados pelos nossos tribunais regionais eleitorais. O parlamentar que ocupará a vaga daquele que se licenciar será exatamente o diplomado pela coligação”, justificou Caiado.
A PEC tenta resolver um imbróglio que pode alterar até 20 cadeiras na composição da Casa. Duas liminares já foram concedidas pelo STF determinando a troca de suplentes empossados por outros que pertençam aos mesmos partidos de deputados licenciados. Até agora, porém, a Câmara ainda não reuniu sua Mesa Diretora para debater o tema. A tendência é encaminhar cada caso para a Corregedoria. Somente depois de um processo interno é que as liminares poderiam ser acatadas.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem apoiado nos bastidores a PEC dos suplentes. Em reunião com o presidente do STF, Cezar Peluso, Maia afirmou que a solução para o caso tinha que vir do Legislativo. Com o apoio de Maia e dos líderes, a PEC pode ser pautada em uma sessão extraordinária no plenário e, com isso, ser votada mesmo com a pauta trancada por Medidas Provisórias.
Apesar disso, alguns parlamentares procuram alguma solução mais ágil do que a PEC. Uma ideia é fazer algum projeto infraconstitucional tratando do tema. O problema é que uma lei desta forma poderia ser derrubada posteriormente pelo Supremo por inconstitucionalidade.
*Reportagem do site do jornal Tribuna do Norte
*Site: www.tribunadonorte.com.br
Nenhum comentário: