O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as dívidas trabalhistas contraídas pelo Meios (Movimento de Integração e Orientação Social) e que prestava serviços terceirizados ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, são de responsabilidades do Estado.
A decisão foi da ministra Maria de Assis Calsing do TST que seguiu a decisão já tomada pela 21ª Região do Tribunal Regional do Trabalho. “Dessa forma, deixando o contratante de provar que fiscalizou o
contratado e, ainda, deixando o contratado de pagar corretamente os
salários e demais consectários do contrato de trabalho, o tomador do
serviço poderá ser responsabilizado, se verificada a impossibilidade de
cumprimento dos títulos não adimplidos pelo contratado”.
Uma luz no fim do túnel dos muitos trabalhadores que foram despedidos pela atual gestão há mais de um ano e que desde então esperavam para receber seus direitos trabalhistas.
Por: Rodrigo Klyngerr
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