A edição desta quarta-feira (6) será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei que estabelece a Renúncia Fiscal prevista na Lei Municipal Prefeito Djalma Maranhão, de Incentivo à Cultura, sancionada pela prefeita Micarla de Sousa.
Com a sanção da Lei de Renúncia Fiscal, a Prefeitura Municipal do Natal abre
mão da cobrança do percentual do ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Predial
e Territorial Urbano), para que a iniciativa privada passe a
investir na cultura.
Segundo a Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE), após a publicação os agentes, promotores culturais e artistas poderão
procurar a Secretaria Executiva da Lei Djalma Maranhão, na sede da FUNCARTE para obter mais informações e os
formulários necessários para inscrição dos projetos.
Por: Rodrigo Klyngerr
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