A vereadora Eudiane Macedo (SDD) ocupou a
tribuna da Câmara, na sessão plenária desta quinta-feira (14), para
cobrar fiscalização do PROCON municipal
em relação aos frequentes casos de desvio de função aos quais são
submetidos os trabalhadores de supermercados. Ela se somou ao Ministério
Público do Trabalho na luta em defesa da classe trabalhadora.
“Recebi no meu gabinete um documento do Ministério Público do Trabalho
que diz respeito à Lei número 209 de 2002, que obriga os supermercados a
disponibilizarem embaladores em todos os caixas, para atender os
consumidores. O MPT cobra uma fiscalização mais eficaz desta legislação,
para proteger os trabalhadores e também beneficiar os consumidores.
Infelizmente, nosso município peca pela falta de fiscalização”, declarou
a vereadora.
Eudiane lembrou que trabalhou em supermercados
durante 10 anos de sua carreira e prometeu representar a categoria com
seu mandato na Câmara. “Mesmo com todas essas dificuldades de
fiscalização e cumprimento das leis, quero aqui dizer aos meus colegas
que trabalham nos supermercados, aos consumidores e ao Ministério
Público do Trabalho, que a vereadora Eudiane Macedo lutará
constantemente por mudanças significativas nessa área”, enfatizou.
A vereadora destacou que já apresentou um Projeto de Lei para
viabilizar a contratação de mais funcionários pelos supermercados e
atender melhor aos consumidores. “Já apresentei um Projeto de Lei que
obriga os supermercados a disponibilizarem 80% dos caixas existentes,
todos com embaladores, para atender a população. É um absurdo hoje um
supermercado com 20 caixas existentes ter apenas quatro funcionando.
Nossa Lei vai beneficiar os consumidores e gerar mais postos de trabalho
para o povo de Natal”, finalizou.
*Com informações da Assessoria
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