Foi aprovado durante a sessão dessa terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Estado.
O projeto foi aprovado pelos 21 deputados estaduais que compareceram à sessão. Foram acrescentadas ao projeto sete emendas propostas pelos parlamentares e que foram acatadas pela categoria de Praças.
A expectativa dos Praças da PM e do Bombeiros é pela sanção da governadora Rosalba Ciarlini, que segundo a legislação estadual tem até 15 dias para fazer a sanção e publicar a Lei no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a aprovação da Lei ficou estabelecido e assegurado os critérios e condições para os praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.
Com a nova Lei, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura, e ressarcimento de preterição.
*Por: Rodrigo Klyngerr
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