A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente a proposta que reduziria o valor de multas das operações de planos de saúde. O veto foi publicado na edição dessa quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
Caso a proposta fosse sancionada pela presidenta, a nova Lei mudaria a forma de cobrança de multas nas operações de planos de saúde. Atualmente, as operadores pagam valores entre R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infrações cometidas. Com a nova medida uma tabela seria criada com validade até o dia 31 de dezembro.
Se uma operadora negar qualquer procedimento, a mesma poderá ser multada em R$ 80 mil. Ao cometer tal negativa por 50 vezes, as operadoras são obrigadas a pagar R$ 4 milhões em multa. Segundo a nova regra, essa taxa ficaria em R$ 160 mil. No caso de patamares acima de 1.000 transgressões, o plano pagaria como se tivesse cometido apenas 20, calculados a partir das infrações de maior valor.
*Por: Rodrigo Klyngerr
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