Câmara aprova em primeira discussão lei que organiza transporte público de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão o projeto de Lei que organiza o transporte público da capital.

Com a aprovação em regime de urgência, os vereadores a partir de agora terão trinta dias para examinar o texto e elaboração de emendas ao projeto de Lei do Executivo municipal.

A previsão para a votação em segunda discussão é para o dia 9 de dezembro.

Sobre o projeto de Lei

A matéria delega a execução por meio de concessão, permissão e autorização, cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos e estabelece subsídios para o sistema.

*Por: Rodrigo Klyngerr