O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não levou em conta a grave crise financeira pela qual passa o Governo do Estado, inclusive com o frequente atraso nos salários dos servidores e determinou nesta segunda-feira (1°) que o Estado faça a nomeação dos aprovados no último concurso para agentes penitenciários.
O TJRN acatou o pedido feito pelo Ministério Público, que alegou acordo firmado em 2009 entre MP e Governo, onde seria construída uma cadeia pública e a contratação desses agentes penitenciários, o que não aconteceu.
Com a decisão o Governo do Estado terá 30 dias para fazer as nomeações, caso a decisão judicial não seja cumprida, uma multa de R$ 5 mil reais foi fixada pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, responsável por julgar o processo.
O Governo do Estado disse ao blog que só vai se pronunciar quando for notificado da decisão.
*Por: Rodrigo Klyngerr
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