Juiz federal determina que Prefeitura e empresa mantenham plano de manutenção e limpeza no enroncamento de Ponta Negra

A Prefeitura de Natal terá que manter a praia de Ponta Negra limpa e livre de pragas, a decisão é do juiz federal Magnus Delgado.

O juiz acatou liminar conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, onde determina que a Prefeitura de Natal implemente, de imediato, um plano de limpeza e de controle de pragas na praia de Ponta Negra, na área do enroncamento, entre o calçadão e o mar.

A Construtora Camillo Collier, responsável pela obra de enroncamento fica obrigada a promover a manutenção da estrutura do enrocamento, realizando todos os reparos necessários à manutenção da estrutura, até a conclusão do engordamento da praia ou outra solução definitiva para a erosão no local. 

A Prefeitura terá que iniciar imediatamente um monitoramento para avaliar possíveis alterações ocorridas em razão da obra.

A ação conjunta do MP/RN e MPF teve início em novembro do ano passado, após a promotora Gilka da Mata (MP/RN) e a procuradora da República Clarisier Azevedo, terem acesso ao relatório elaborado por técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e que apontavam irregularidades na obra de enroncamento.

*Por: Rodrigo Klyngerr