O procurador-geral do Município de Natal, advogado Bruno Macedo Dantas, emitiu uma nota oficial à imprensa esclarecendo acusações levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre pagamentos de precatório celebrado entre a Prefeitura do Natal à empresa Henasa Empreendimentos Turísticos.

Segundo o TCE teria ocorrido uma super valorização do precatório devido pelo município à empresa Henasa Empreendimentos Turísticos. Para o TCE o município teria que pagar no máximo R$ 72 milhões, mas de acordo com o Tribunal de Contas o valor registrado foi de R$ 191,22 milhões.

Os representantes do TCE chegou a informar que há suspeitas de "conluio" nos valores apresentados. 

"A respeito de noticiário sobre questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o pagamento de precatório por parte do Município do Natal à empresa Henasa Empreendimentos Turísticos, o procurador-geral do Município, advogado Bruno Macedo Dantas, apresenta os seguintes esclarecimentos:

1) O valor do precatório foi calculado pelo próprio Tribunal de Justiça e não pelo Município do Natal;

2) Nesse processo, o  Município do Natal estava sendo representado por um escritório de advocacia de São Paulo, contratado por gestões anteriores, e não pela Procuradoria Geral do Município;

3) Fui convocado pelo Tribunal de Justiça para fazer acordo em todos os precatórios, em audiências públicas, que eram acompanhadas por promotores de Justiça;

4) Neste caso, o acordo foi acompanhado por dois promotores de Justiça, que não apontaram qualquer irregularidade no valor do precatório;

5) Do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais);

6) A comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo;

7) Quanto ao suposto 'conluio', informo que na defesa que apresentarei na próxima segunda-feira, 9, perante o TCE abrirei mão do meu sigilo telefônico, bancário e fiscal para demonstrar que não tive contato algum com o advogado Fernando Caldas, que representava os interesses da empresa Henasa Ltda.; e


8) Ontem, 4 de abril, determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório."

Bruno Macedo Dantas

Procurador-geral do Município do Natal"

O consórcio OAS-Coesa emitiu no fim da manhã de hoje (5) um comunicado oficial à imprensa onde foi confirmado que os operários responsáveis pela construção da Arena das Dunas, voltarão as suas atividades por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que concedeu ao consórcio uma liminar.

Os operários estão de braços cruzados desde a última terça-feira (3) quando 12 trabalhadores foram demitidos pela OAS. Segundo os operários as demissões ocorreram como uma forma de retalhações aos protestos feitos pelos trabalhadores no mês de março.

As paralisações são uma forma de buscar melhores condições de trabalho para os operários que recebem o menor salário de todas as Arenas da Copa de 2014 no Brasil. Protestos semelhantes já foram realizados por operários em outras cidades-sedes como Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza.

Apesar do recolhimento, por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros – Seturn, de dez micro-ônibus que faziam o serviço porta a porta do Programa de Acessibilidade Especial – Prae, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS não paralisou o serviço que está sendo mantido de maneira emergencial com o auxílio de ambulâncias, doblos e vans. O atendimento está sendo prestado prioritariamente aos pacientes de hemodiálise e quimioterapia.

Diante do fato da decisão ter sido tomada unilateralmente pelo Seturn, um dos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em 2007 junto Ministério Público – MP, a prefeitura já comunicou ao MP para que o Seturn restabeleça o serviço prestado.

Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira, 9, com o Seturn afim de encontrar uma solução definitiva.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) informou que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo foram vítimas de tráfico de seres humanos pelo menos uma vez. Segundo dados da entidade, em 80% dos casos as mulheres são transformadas em escravas sexuais. O tráfico de pessoas também é associado ao narcotráfico e ao contrabando de armas, segundo especialistas.

O diretor executivo do Unodc, Yuri Fedotov, disse que em 17% dos casos as pessoas são submetidas a trabalhos forçados. De acordo com ele, uma em cada 100 vítimas do tráfico é resgatada. Fedotov apelou à comunidade internacional para que sejam tomadas medidas a fim de conter o avanço do tráfico de pessoas.

O embaixador do Catar, Nassir Abdulaziz Al Nasser, acrescentou que a reação deve ser coletiva, da sociedade civil e dos setores privado e público. Segundo ele, o tráfico humano é uma das "mais terríveis formas de abuso".

O assunto foi tema de um fórum ontem (3), em Viena, na Áustria. Nasser lembrou que foi criado um fundo que se destina a apoiar as vítimas de tráfico de seres humanos, como resultado do Plano de Ação Global.

De acordo com Fedotov, o fundo quer reunir cerca de US$ 1 milhão, mas apenas US$ 470 mil chegaram à entidade. Na primeira etapa, foram repassados US$ 25 mil a 11 organizações não governamentais. Segundo ele, o dinheiro tem sido usado em programas de educação, assistência médica e psicossocial a crianças vítimas de tráfico no Camboja, na Albânia e no Nepal.

 

Os trabalhadores da empresa OAS que constroem a Arena das Dunas, para a Copa de 2014 em Natal, entraram hoje (4) em seu segundo dia de protestos por melhores condições de trabalho. Os operários realizam um protesto na BR-101, sentido Centro-zona Sul, nas próximidades da Arena.

Segundo informações os operários vão seguir em passeata até a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, na Ribeira, onde terão uma reunião com representantes da empresa OAS e do consórcio Arena das Dunas, para uma negociação, caso não sejam atendidos os operários afirmam que paralisação vai continuar por tempo indeterminado.

Dois médicos que utilizavam em seus pacientes toxina botulínica (botox) de origem clandestina foram presos ontem em Pernambuco, dentro da Operação Narke, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na operação, foram presos cinco revendedores da substância ilegal em Minas Gerais, São Paulo e Paraíba, além de Pernambuco. 

Resultado de nove meses de investigação, a operação apontou a venda ilegal da substância usada para tratamentos estéticos e de saúde, principalmente em estados nordestinos como Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe - também alvo das investigações. O botox sem registro da Anvisa era vendido para distribuidores, clínicas e profissionais de saúde. Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos na rota do botox irregular. Sessenta e seis médicos e profissionais de saúde identificados nos oito estados investigados foram intimados a depor.

De acordo com o delegado Humberto Freire de Barros, coordenador da operação que envolveu 80 policiais no País, o uso do botox clandestino visa o lucro. Enquanto a unidade do botox autorizado pela Anvisa pode custar até R$ 1 mil, o irregular era negociado por menos da metade do preço - em torno de R$ 400. A PF estima que o produto falsificado está em circulação no mercado há pelo menos cinco anos.

Ainda não se sabe a sua origem, mas, segundo o delegado, suspeita-se que venha de fora do País. Os revendedores recebiam o botox via correio e faziam o repasse para médicos e esteticistas.

Do total de prisões, três foram feitas em Pernambuco: além de dois médicos - um do Recife e outro de Caruaru- foi encontrado material em um depósito, que foi submetido a exames e revelaram "teor ínfimo ou nulo da toxina botulínica", disse Freire de Barros. Numa segunda etapa da investigação, a PF vai procurar os pacientes que se submeteram ao tratamento a fim de verificar se apresentaram alguma reação adversa ao produto.

Os nomes dos presos não foram revelados. Eles poderão responder por crimes contra a saúde pública, contrabando e formação de quadrilha. As penas variam de 10 a 15 anos de prisão.

A prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM) afirmou ontem que não irá renunciar ao cargo de prefeita, para viabilizar a candidatura da irmã da governadora Rosalba Ciarlini. "É muito bom quando a gente não é radical na decisão, procurei ouvir as pessoas mais carentes e as pessoas que podem decidir na cúpula do partido e do grupo. O nosso agrupamento foi favorável a nossa ideia de dar continuidade a nossa administração", disse Fafá Rosado ao jornal Tribuna do Norte.

A governadora Rosalba Ciarlini declarou que por Fafá não ser candidata, o prazo de desincompatibilização não seria necessário, sendo assim a prefeita de Mossoró poderia renunciar a qualquer momento. "A prefeita Fafá teria necessidade de renunciar se fosse candidata a alguma coisa, é assim que diz a Constituição. Ela (Fafá Rosado) continua no mandato até o dia que se decidir, porque ela não será candidata", disse a governadora ao jornal Tribuna do Norte.

Fafá Rosado afirmou ainda que provávelmente o nome que disputará o pleito no segundo maior colégio eleitoral do Estado, pelo Democratas, será a vereadora Cláudia Regina. "Com isso, tudo leva a crer que a candidata será Cláudia Regina", disse.