Servidores do Itep rejeitam parecer do Governo a anteprojeto de lei

Os servidores do Instituto Técnico Científico da Polícia (Itep) , em Assembleia Extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (09), rejeitaram o parecer do Governo ao anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão, avaliação esta que era tão esperada e ocasionou inclusive uma greve no final do ano passado.

Revoltados e decepcionados com a supressão maciça dos artigos propostos por uma comissão mista, formada inclusive com representantes do poder público, a categoria deliberou pela reprovação do texto e tentativa de agendamento de audiência com o Executivo.

Segundo explica o presidente do Sindicato de Policiais Civis e Servidores  de Segurança Pública do RN (Sinpol), dos 350 artigos propostos, só restaram 63. Pontos considerados primordiais foram excluídos, sob a alegação de que eram inconstitucionais, ou simplesmente porque deveriam ser de iniciativa exclusiva da governadora, como é o caso das promoções automáticas de classes (a cada quatro anos). Segundo o parecer, isso deveria ser estabelecido pela administração, quando esta quisesse.

Outro ponto também prejudicial foi a recusa da realização de concurso público sempre que houvesse vacância de 1/5 dos cargos, pois seria de prerrogativa do executivo. Outras rejeições que foram altamente rechaçadas pelos servidores foram a retirada dos itens que tratavam de adicionais por tempo de serviço, insalubridade e noturno.

Mas o fato que mais gerou indignação foi de que os servidores relotados ou redistribuídos não seriam contemplados pela nova Lei. O Sinpol busca, já a partir desta terça-feira (10) uma data na agenda do chefe da Casa Civil. 

Com informações da assessoria de imprensa