Não deu em nada o pedido de liminar feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSD (Partido Social Democrático) solicitando participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Câmara Federal dos Deputados, e que teve seu pedido negado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
O ministro Ayres Britto negou o pedido de liminar feito pelo partido, que na sua visão ainda não possui candidatos que tenham passado no "teste das urna", e que por isso o partido não pode cobrar o mesmo tratamento que outros partidos. "Ora, o partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País", disse Ayres Britto relator da liminar.
Por: Rodrigo Klyngerr
Nenhum comentário: