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STF decide pelo reconhecimento da união homoafetiva no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira (5) o julgamento conjunto das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, onde são discutidas a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Mesmo antes do resultado final, o STF, com 6 votos favoráveis, decidiu pelo reconhecimento da união homoafetiva.

O julgamento começou na quarta-feira (4), quando o relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou 6 a 0 a favor do reconhecimento da união homoafetiva. Além de Mendes e de Carlos Ayres Britto, votaram favoravelmente os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Caso os ministros não alterem seus posicionamentos, a união homoafetiva passa a ser reconhecida pela Justiça brasileira.


*Com informações do site do jornal Tribuna do Norte

Equipes resgatam corpo de destroços de avião da Air France

Uma equipe de resgate conseguiu recuperar o primeiro corpo dos destroços do voo Rio-Paris da Air France que caiu no Atlântico em 2009, provocando a morte de 228 pessoas, anunciou a polícia francesa (DGGN) nesta quinta-feira (15).

Em um comunicado, a DGGN afirma que "depois de uma tentativa infrutífera, o corpo de uma vítima do voo pôde ser levado a bordo do navio 'Ile de Sein'" nesta quinta-feira.

"O corpo, que permaneceu submerso durante dois anos a uma profundidade de aproximadamente 3.900 metros, ainda atado a um assento da aeronave, parecia deteriorado", completa o comunicado.

"Os investigadores da polícia retiraram uma mostra no local que será enviada na próxima semana, junto com as caixas pretas, a um laboratório de análises para determinar a possibilidade de uma identificação das vítimas por DNA", completa a DGGN.

Os corpos de alguns passageiros foram encontrados flutuando no oceano pouco depois do acidente, mas a maioria das vítimas nunca foi localizada.

Uma equipe francesa está na área próxima ao último local de contato da aeronave com os radares. Com o auxílio de minissubmarinos, conseguiu recuperar as caixas pretas do voo, que podem revelar o que provocou a tragédia.

Caixa-preta

A segunda caixa-preta do avião da Air France foi encontrada na noite de segunda-feira (02) "em bom estado", informou o Escritório de Investigação e Análise (BEA, na sigla em francês). O aparelho, que grava as informações da cabine, é imprescindível para esclarecer as causas do acidente. Segundo Jean-Paul Troadec, diretor do BEA, o aparelho está em bom estado e há possibilidade de ser analisado.

No domingo (01), os investigadores franceses encontraram o módulo de memória da primeira caixa-preta, chamada Flight Data Recorder (gravador de dados do voo, FDR, na sigla em inglês), que contém os parâmetros técnicos do voo, como a altitude, a velocidade, o desempenho do motor e a trajetória do avião.

* Fonte: Uol

Danos causados pelas últimas chuvas faz com que Micarla de Sousa decrete estado de emergência em Natal

Seguindo orientações da Defesa Civil do município, a prefeita de Natal Micarla de Sousa, assinou no final da manhã dessa quinta-feira (5) o decreto de emergência do município devido aos estragos ocasionado pelas fortes chuvas dos últimos dias na capital.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Carlos Paiva, com o estado de emergência decretado existe a possibilidade de Natal receber recursos federais que serão usados para a recuperação de vias avariadas em decorrência das chuvas.

Agora o município terá um prazo de 10 dias para fazer um levantamento e encaminhá-lo para o Governo Federal, caso seja aprovado a cidade ficará pelo prazo de 90 dias em situação de emergência, podendo este prazo ser prorrogado por mais 90 dias.


*Post de Rodrigo Klyngerr
*Twitter: @rodrigoklyngerr @rk_newsblog
*Facebook: Rodrigo Klyngerr

Ministro Ayres Britto reconhece direitos para a união homoafetiva

O ministro Ayres Britto votou favoravelmente ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro concluiu seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira (4), antes da suspensão da sessão, que será retomada na quinta-feira.

Em seu voto, ele disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir qualquer significado do artigo 1723 do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Antes do voto do relator, falaram, nesta tarde, o Procurador-Geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado-Geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae.


*Com informações do site do jornal Tribuna do Norte

Leia a íntegra do pronunciamento de Obama sobre a morte de Bin Laden

Presidente Obama anuncia morte de Osama. Foto: Divulgação
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento em que o presidente Barack Obama anunciou a morte do líder da al-Qaeda, Osama bin Laden, na noite de domingo (1º).

"Boa noite. Esta noite, posso informar ao povo americano e ao mundo que os Estados Unidos conduziram uma operação que matou Osama bin Laden, o líder da al-Qaeda, e um terrorista que é responsável pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças inocentes.

Foi há quase 10 anos que um brilhante dia de setembro foi obscurecido pelo pior ataque contra o povo americano em nossa história. As imagens do 11/9 estão gravadas em nossa memória nacional... aviões sequestrados atravessando um céu nublado de setembro; as Torres Gêmeas desabando; a fumaça negra sobre o Pentágono; os destroços do voo 93 em Shanksville, Pennsylvania, onde as ações de cidadãos heroicos nos salvaram de mais dor e destruição.

E mesmo assim sabemos que as piores imagens são aquelas que não são vistas pelo mundo. O lugar vazio na mesa de jantar. Crianças que foram forçadas a crescer sem sua mãe ou seu pai. Pais que nunca mais conheceram o sentimento do abraço de seus filhos. Cerca de 3 mil cidadãos tirados de nós, deixando um buraco em nossos corações.

Clique aqui e veja o vídeo do pronunciamento de Barack Obama (em inglês).

Em 11 de setembro de 2001, em nosso luto, o povo americano se uniu. Oferecemos aos nossos vizinhos nossa mão, e oferecemos aos feridos o nosso sangue. Reafirmamos nossos laços e nosso amor enquanto comunidade e país. Naquele dia, não importava de onde viemos, para que Deus oremos, ou a que raça ou etnia pertençamos, estávamos unidos como uma família americana.

Estávamos também unidos em nossa determinação de proteger nossa nação e trazer as pessoas que cometeram esse terrível ataque ante a justiça. Rapidamente ficamos sabendo que os ataques do 11/9 foram realizados pela al-Qaeda - uma organização chefiada por Osama bin Laden, em guerra declarada contra os Estados Unidos e que estava comprometida em matar inocentes em nosso país e em todo o globo. E fomos levados a uma guerra contra a al-Qaeda para proteger nossos cidadãos, nossos amigos e nossos aliados.

Nos últimos 10 anos, graças ao trabalho incansável e heroico de nossos profissionais militares e contraterrorismo, conseguimos grandes avanços nesse esforço. Impedimos ataques terroristas e fortalecemos as defesas de nossa nação. No Afeganistão, removemos o governo talibã, que deu proteção e apoio a Bin Laden. E por todo o planeta, trabalhamos com nossos amigos e aliados para capturar e matar os terroristas da al-Qaeda, incluindo vários que fizeram parte do complô do 11/9.

Mesmo assim Osama bin Laden evitou a captura e escapou através da fronteira do Afeganistão com o Paquistão. Enquanto isso, a al-Qaeda continuava a operar ao longo dessa fronteira e através de seus associados através do mundo.

E logo depois que assumi o governo, determinei a Leon Panetta, diretor da CIA, que a morte ou captura de Bin Laden seria a prioridade nossa guerra contra a al-Qaeda, enquanto prosseguíamos em nossos esforços no exterior para impedir, desmantelar e derrotar sua rede.

Então, em agosto passado, depois de anos de um trabalho minucioso de nossa comunidade de inteligência, fui informado de uma possível pista que levava a Bin Laden. E levou muitos meses para acabar com essa ameaça. Encontrei-me repetidamente com minha equipe de segurança nacional enquanto obtínhamos sobre a possibilidade de que havíamos localizado Bin Laden escondido num complexo no interior do Paquistão. E, finamente, na semana passada, determinei que tínhamos informações suficientes para agir, e autorizei uma operação para capturar Osama bin Laden e levá-lo ante a justiça.

Hoje, sob minha direção, os Estados Unidos lançaram uma operação contra aquele complexo em Abbottabad, Paquistão. Uma equipe de americanos conduziu a operação com extraordinária coragem e capacidade. Nenhum americano ficou ferido. Eles tiveram o cuidado de evitar vítimas civis. Depois de um tiroteio, eles mataram Osama bin Laden e assumiram a custódia de seu corpo.

For quase duas décadas, Bin Laden foi o líder e o símbolo da al-Qaeda, e continuou a planejar ataques contra nosso país e nossos amigos e aliados. A morte de Bin Laden marcara o êxito mais significativo até o momento nos esforços de nosso país em derrotar a Al-Qaeda.

E ainda sua morte não marca o fim de nosso esforço. Não há dúvidas de que a al-Qaeda continuará a tentar ataques contra nós. Devemos - e iremos - permanecer vigilantes em casa e no exterior.

Devemos também reafirmar que os Estados Unidos não estão - e nunca estarão - em guerra contra o Islã. Já esclarecemos, como o presidente Bush o fez logo depois do 11/9, que nossa guerra não é contra o Islã. Bin Laden não era um líder muçulmano; ele era um assassino em massa de muçulmanos. De fato, a al-Qaeda assassinou milhares de muçulmanos em vários países, incluindo o nosso. Por isso seu desaparecimento deve ser bem recebido por todos que acreditam na paz e na dignidade humanas.

Através dos anos, repetidamente deixei claro que adotaríamos uma ação no Paquistão se soubéssemos onde Bin Laden estava. Foi isso o que fizemos. Mas é importante notar que nossa cooperação contraterrorismo com o Paquistão nos ajudou a nos levar a Bin Laden e ao complexo onde ele se escondia. De fato, Bin Laden também declarou guerra contra o Paquistão e ordenou ataques contra o povo paquistanês.

Esta noite, liguei para o presidente Zardari, e minha equipe também falou com seus colegas paquistaneses. Eles concordaram que esse é um dia histórico para nossas nações. E agora é essencial que o Paquistão continue unido a nós na luta contra a al-Qaeda e seus associados.

O povo americano não escolheu essa luta. Ela chegou até nós e começou com o assassinato sem sentido de nossos cidadãos. Depois de quase 10 anos de serviço, luta e sacrifício, conhecemos bem os custos da guerra. Esses esforços pesam em mim toda vez que eu, enquanto comandante-em-chefe, tenho que assinar uma carta para uma família que perdeu um ente querido, ou olhar nos olhos de um militar que ficou gravemente ferido.

Os americanos compreendem os custos da guerra. Mas, como país, jamais toleraremos que nossa segurança seja ameaçada, nem ficaremos impassíveis quando nosso povo é assassinado. Seremos incansáveis na defesa de nossos cidadãos e nossos amigos e aliados. Seremos fieis aos valores que fizeram de nós o que somos. E, em noites como esta, podemos dizer às famílias que perderam seus entes queridos para o terror da al-Qaeda: a justiça foi feita.

Esta noite, agradecemos os incontáveis profissionais da inteligência e contraterrorismo que trabalharam incansavelmente para alcançar essa vitória. O povo americano não pode ver seu trabalho, nem conhece seus nomes. Mas esta noite, eles sentem a satisfação com seu trabalho e com o resultado de sua busca por justiça.

Agradecemos aos homens que se encarregaram dessa operação, porque eles exemplificam o profissionalismo, o patriotismo e a coragem sem paralelo dessas pessoas que servem a nosso país. E elas são parte de uma geração que suportou o maior peso disso desde aquele dia de setembro.

Finalmente, deixem-me dizer às famílias que perderam entes queridos em 11/9 de que nunca esqueceremos sua perda, nem fraquejaremos em nosso compromisso de fazer tudo que pudermos para prevenir outra ataque em nosso solo.

E, esta noite, vamos nos lembrar da sensação de unidade que predominou em 11/9. Eu sei que isso, às vezes, desgasta Mas o êxito de hoje é um testamento da grandeza de nosso país e a determinação do povo americano.

A causa da segurança de nosso país não está completa. Mas, esta noite, mais uma vez lembramos que os Estados Unidos podem fazer tudo a que se determinar fazer. Essa é a história de nossa história, seja a busca da prosperidade para nosso povo, ou a luta pela igualdade de todos os nossos cidadãos; nosso compromisso é lutar por nossos valores no exterior, e nossos sacrifícios é fazer do mundo um lugar mais seguro.

Deixem-nos lembrar de que podemos fazer essas coisas não apenas por riqueza e poder, mas por causa do que somos: uma nação, sob um Deus, com liberdade e justiça para todos.

Obrigado. Que Deus os abençoe. E que Deus abençoe os Estados Unidos da América".

* Fonte: G1.

"A justiça foi feita", diz Obama ao anunciar morte de Bin Laden

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez um pronunciamento na noite de domingo (madrugada desta segunda-feira no Brasil) em que confirmou a morte do líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden. Ele disse que "a justiça foi feita", ao anunciar que as forças americanas mataram o terrorista em uma operação ocorrida em uma mansão, localizada na cidade de Abbottabad, perto de Islamabad, capital do Paquistão. "Foi um trabalho muito duro, muitas famílias tiveram que pagar um preço alto, mas esta noite elas viram o resultado", disse. "Matar Osama bin Laden passou a ser nosso passo número um e, depois de anos de trabalho, conseguimos".

Barack Obama anunciou a morte de Osama Bin Laden, líder do grupo extremista Al-Qaeda.Foto:Pablo Martin Monsivais/AP/AE
Obama disse que, antes de agir, comunicou o presidente do Paquistão, Asif Ali Zardari, que Bin Laden havia sido localizado em um complexo e que os EUA iriam agir. "Ligamos para o presidente paquistanês para deixar claro que não estávamos declarando guerra ao governo", disse. "Os EUA não estão nem nunca estarão contra o Islã, mas contra a Al-Qaeda e seus líderes", afirmou. O presidente americano disse também que a operação esteve sob o seu comando. "Hoje, sob a minha direção, os militares lançaram operação contra esse complexo", disse, enfatizando que todo cuidado foi tomado para se evitar a morte de civis. "Esses homens mataram Osama bin Laden", declarou.

Obama disse que Bin Laden foi um símbolo da Al-Qaeda e que sua morte marca o primeiro e maior passo para a derrota do grupo terrorista. Ele afirmou que os EUA permanecerão vigilantes interna e externamente contra possíveis ataques que possam ocorrer por conta da morte anunciada e conclamou os americanos a "voltar ao sentimento de união que prevaleceu depois dos ataques" de 11 de setembro de 2001. Ao finalizar, Obama disse que valeram os esforços para tornar o mundo melhor e que os EUA vão sempre defender a justiça e a liberdade para todos.
Obama iniciou seu pronunciamento à nação às 23h30 (horário local). Cerca de 30 minutos mais cedo, havia começado a circular em canais de notícias norte-americanos, como CNN, CBS e NBC, a informação de que Osama bin Laden havia sido morto numa ação no Paquistão, nas proximidades das capital Islamabad. O corpo, segundo informavam as emissoras, teria sido identificado e estaria sob posse das forças norte-americanas atuantes na região.

A morte de Bin Laden representa, até agora, o ápice da chamada "guerra contra o terror", iniciada em 2001, depois que a Al-Qaeda, sob seu comando, coordenou os ataques ao World Trade Center. A queda das Torres Gêmeas, somada às aproximadamente três mil mortes envolvidas, pôs os Estados Unidos, então governados pelo presidente George W. Bush, numa campanha de exermínio do terror. O resultado imediato foi a invasão do Afeganistão, ainda em 2001, país em que as tropas americanas permanecem até hoje.

* Fonte: Terra.

Cartão não solicitado pelo cliente pode gerar multa de até R$ 3 milhões

Clientes não devem aceitar cartão não solicitado
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O cadastro feito durante a compra de um carro fez o administrador Diego Diniz ser selecionado por uma operadora de cartão de crédito como cliente vip. Sem qualquer solicitação prévia, ele recebeu em casa um cartão de crédito pronto para ser usado. Era só fazer uma ligação e desbloquear.

“Recebi o cartão como mala direta, liguei para a central de relacionamento e me explicaram que eu recebi o cartão porque tinha um bom relacionamento com a administradora e que era opcional desbloquear”, explica Diego.

Ele recebeu o cartão em casa há cerca de um ano e meio e decidiu não utilizá-lo. Diniz conta que nunca recebeu fatura com cobranças. A advogada coordenadora da Diretoria de Assuntos Especiais, do Procon-BA, Flávia Marimpietri, explica que de Diego fez a coisa certa ao entrar em contato com a administradora do cartão para se informar melhor sobre o produto. Segundo ela, o primeiro passo em situações como esta é não desbloquear o cartão para evitar a ativação do serviço.

“De imediato, o consumidor deve entrar em contato com a administradora e informar que não tem interesse no produto. Qualquer ônus gerado pelo mesmo, como anuidade, por exemplo, deve ser desconsiderado”, alerta a coordenadora.

O cartão de crédito é um dos vilões das queixas registradas no Procon. Enviar um cartão ao cliente sem que ele tenha solicitado é uma estratégia comum das administradoras, segundo o Procon-BA. Mesmo que o produto tenha todas as informações necessárias para habilitação ou desistência do serviço, este tipo de oferta é considerada uma prática comercial abusiva, conforme consta no artigo 39 do Código do Consumidor.

Segundo Marimpietri, o cliente pode ainda ir ao Procon registrar uma queixa. "É aberto um processo administrativo que pode gerar uma multa que varia entre R$ 200 a R$ 3 milhões. Esse valor é revertido para Fundo Estadual de Defesa do Consumidor" , afirma a advogada coordenadora da Diretoria de Assuntos Especiais, do Procon-BA.

Atenção na fatura

Os cartões de crédito são campeões neste tipo de reclamação. Alguns serviços, como seguros, também são facilmente embutidos na conta de clientes sem que sejam solicitados.
Flávia Marimpietri diz que o procedimento para negar o serviço é o mesmo. Mas nestes casos, é necessário um pouco mais de atenção do próprio consumidor, que muitas vezes não percebe a despesa e faz o pagamento, o que ativa o serviço.

"Tem casos de pessoas que só perceberam que estavam pagando outro serviço, na terceira, quarta fatura. Se após o contato com a administradora, o serviço não for cancelado, o consumidor deve ir ao Procon ou até ao Poder Judiciário”, orienta a representante do Procon-BA.

Segundo Flávia Marimpietri, em alguns casos, o cliente chega a ter prejuízos como o nome no SPC e Serasa. Ela esclarece que se não há como comprovar a venda, o cliente deve sempre registrar a queixa. E completa dizendo que a aceitação do serviço pode ser comprovada, dentre outras formas, através de gravações telefônicas ou contrato assinado.

Marimpietri ainda alerta que o consumidor que usa cartão de crédito deve se prevenir sendo mais atento ao detalhamento das despesas na fatura. "Há casos em que mesmo depois de cancelado, o serviço volta a ser cobrado depois de um tempo. Por isso, é importante fazer uma observação contínua da fatura”, finaliza a advogada coordenadora da Diretoria de Assuntos Especiais, do Procon-BA.

Dicas no uso de cartão de crédito

Evitar o pagamento mínimo
Concentrar as compras em um único cartão de crédito
Guardar todos os seus comprovantes de compra efetuadas até chegar a fatura
Evitar saques de dinheiro com cartão de crédito
 
 
*Com informações de Lílian Marques do G1 BA
*Site: www.g1.com.br