O ministro Ayres Britto votou favoravelmente ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro concluiu seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira (4), antes da suspensão da sessão, que será retomada na quinta-feira.
Em seu voto, ele disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir qualquer significado do artigo 1723 do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Antes do voto do relator, falaram, nesta tarde, o Procurador-Geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado-Geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae.
Em seu voto, ele disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir qualquer significado do artigo 1723 do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Antes do voto do relator, falaram, nesta tarde, o Procurador-Geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado-Geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae.
*Com informações do site do jornal Tribuna do Norte
*Site: www.tribunadonorte.com.br
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