Foi contratado por R$ 2,58 milhões e com dispensa de licitação pelo Ministério Público Estadual (MPE) um prédio localizado na rua Militão Chaves e que servirá para abrigar as promotorias da Fazenda Pública e Cidadania e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional da Instituição.
O contrato de aluguel foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE), porém não havia informações referentes ao período de duração do contrato. Para justificar o pedido de dispensa de licitação, o MPE utilizou-se do inciso X do artigo 24 da Lei de Dispensa de Licitação que diz "para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha,
desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
avaliação prévia".
Opinião do RK: O mais curioso nessa dispensa de licitação e contratação de aluguel por parte do Ministério Público Estadual, órgão fiscalizador do gasto do dinheiro público é a forma em que tudo foi feito, muito parecido com ações feitas por prefeituras e que são tão rechaçadas pelo órgão.
Por: Rodrigo Klyngerr
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