Relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de corrupção ativa e o colocou como o mentor do mensalão, o esquema de compra de apoio no Congresso Nacional para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo Lula.
"José Dirceu detinha o domínio final dos fatos, em razão do elevadíssimo cargo atuava em reuniões fechadas, jantares, encontros secretos, exercendo comando e dando garantia ao esquema criminoso com divisão de tarefas", afirmou Joaquim Barbosa. "José Dirceu mantinha influência superlativa sobre os corréus", acrescentou.
Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, conforme a expectativa de ministros da Corte, que começou a votar no início da noite, deveria votar pela absolvição de Dirceu. Até o início da noite, Lewandowski já havia discordado de Joaquim Barbosa e votado pela absolvição de um dos integrantes da cúpula do PT na época, o ex-presidente da legenda José Genoino.
Em seu voto proferido ontem, Barbosa afirmou que Dirceu controlava o esquema, organizava o que era necessário para viabilizar os pagamentos, negociava os empréstimos bancários fraudulentos que alimentaram o mensalão com as diretorias do BMG e do Banco Rural e acertou com os líderes partidários a distribuição do dinheiro. Para isso, se valeu daqueles que foram apontados como operadores do mensalão - o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
"O conjunto probatório, sobre os pagamentos efetuados por Delúbio Soares e Marcos Valério a parlamentares, colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", afirmou Joaquim Barbosa.
Depoimentos prestados por deputados beneficiados, reuniões entre instituições financeiras e Dirceu na Casa Civil e a atuação de Marcos Valério em sintonia com o então ministro do governo Lula comporiam o "mosaico" citado pelo relator do processo para mostrar quem comandava o esquema.
Barbosa começou a esmiuçar a relação entre Dirceu, Marcos Valério e Delúbio Soares pelas reuniões dos três no Palácio do Planalto com dirigentes do BMG e Banco Rural. Os encontros foram agendados por Valério e acompanhados por ele e por Delúbio Soares.
"Não é absolutamente comum que estejam presentes em reuniões do ministro com representantes do Rural e BMG um publicitário que se aproximou do PT no segundo turno das eleições presidenciais de 2002 coordenadas pelo presidente do PT José Dirceu e ainda o tesoureiro desse partido", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.
Os advogados de defesa afirmaram, ao longo do processo, que os encontros serviram para tratar da liquidação do Banco Mercantil e sobre a exploração de uma mina de nióbio. Barbosa argumentou não ser crível a versão, pois os temas não têm relação com as atribuições da Casa Civil.
"Não é tampouco comum que os assuntos tratados (nas reuniões) não guardassem relação com as atribuições do então ministro da Casa Civil", disse Barbosa. "Não são áreas tradicionalmente tratadas pela Casa Civil, mas pelos ministérios técnicos e Banco Central.
Também seria incomum, conforme Joaquim Barbosa, que tivessem participado dessas reuniões Marcos Valério e Delúbio Soares. Da mesma maneira, indicariam a existência dos crimes o fato de os bancos terem emprestado dinheiro - num total de R$ 55 milhões - para as empresas de Valério logo depois das reuniões na Casa Civil.
Revisor discorda de Joaquim Barbosa
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, deram demonstrações de que discordarão sobre a existência de provas para condenar o ex-presidente do PT José Genoino por envolvimento com o esquema do mensalão. Joaquim Barbosa, concluiu ontem o seu voto reconhecendo que o ex-presidente do PT José Genoino teve participação no esquema do mensalão e praticou o crime de corrupção ativa. Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministério Público Federal não conseguiu "nem de longe" comprovar que Genoino participou da compra de parlamentares. Até o início da noite, Lewandowski não tinha concluído seu voto, mas dava sinais de que defenderia a absolvição do ex-presidente do PT.
Para sustentar a necessidade de condenar Genoino, Joaquim Barbosa citou o fato de ele ter assinado os contratos de empréstimos fraudulentos que garantiram os recursos para compra de parlamentares. "Houve colaboração específica de Genoino. O acusado executou o delito de corrupção ativa em relação ao corréu Roberto Jefferson ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Vale salientar que Genoino admitiu assinar empréstimos fraudulentos, demonstrando sua proximidade com Marcos Valério", disse Joaquim Barbosa.
Mas Lewandowski afirmou que os empréstimos foram pagos. Para ele, a acusação foi lacônica, abstrata e não individualizou as supostas condutas praticadas por Genoino. "Se houver um dia em que o presidente de um partido político não puder se sentar com outros presidentes de partidos políticos para decidir sobre coalizões e eventualmente sobre repartição de verbas, então é melhor fechar o País e retrocedermos aos tempos da ditadura militar ou, mais ainda, à ditadura Vargas", disse.
*Com informações da Agência Estado
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