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| Líder da prefeita, vereador Enildo Alves defendeu a aprovação da proposta. Foto: Elpídio Júnior |
Na tarde desta quarta-feira (2) o plenário da Câmara Municipal de Natal
aprovou em segunda discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2012, que dispõe da atualização da Gratificação de
Atividade Fazendária, voltada para os servidores da Secretaria Municipal
de Tributação (SEMUT) que atuam no atendimento ao público e no apoio
técnico. O projeto de autoria do Executivo Municipal foi apreciado em
regime de urgência e segue para sanção.
"Esse projeto busca a valorização do servidor público. Esta casa está
sensibilizada pelo trabalho do servidor. Esperamos que o texto final
seja redigido rapidamente e enviado para publicação no Diário Oficial do
Município, dentro do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou
o líder de bancada governista, Enildo Alves (DEM).
Também foram apreciadas, votadas e aprovadas os Projetos de Decreto Legislativo nº 0016/2012 e 0018/2012, que tratam sobre o parecer dos balanços orçamentários da Prefeitura Municipal referente aos anos de 2001 e 2005/2006.
Também foram apreciadas, votadas e aprovadas os Projetos de Decreto Legislativo nº 0016/2012 e 0018/2012, que tratam sobre o parecer dos balanços orçamentários da Prefeitura Municipal referente aos anos de 2001 e 2005/2006.
*Com informações da Assecam.
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