Em pleno período de férias, quando muitos brasileiros se preparam para viajar para fora do Brasil, o governo resolveu encarecer as compras com cartão de débito no exterior, cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira. A partir deste sábado, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações sobe de 0,38% para 6,38%. Entre os meios de pagamento atingidos estão os cartões pré-pagos de débito internacional com moeda estrangeira, que tinham o imposto menor como vantagem, em relação aos cartões de crédito.
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| Medida encarece compras dos brasileiros no exterior, ao equiparar alíquotas de outros meios de pagamento à do cartão de crédito. Foto: Divulgação |
O aumento da tributação atinge o carregamento desses cartões, mercado que ganhou força no País depois que o governo elevou de 2,38% para 6,38%, em março de 2011, o IOF incidente nos pagamentos do cartão de crédito no exterior.
Na época, o governo adotou a medida para frear o consumo dos turistas brasileiros no exterior. Para fugir do IOF mais salgado no cartão de crédito, os brasileiros passaram a optar em abastecer com dólares o cartão de débito, que tinha alíquota mais baixa de 0,38%. A cobrança do IOF incide sobre o valor depositado. O cartão pode ser feito em bancos, casas de câmbio ou agências de turismo.
Distorção
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou que o aumento do IOF para os cartões de débito corrige a distorção na tributação com os cartões de crédito. Segundo ele, o governo percebeu uma forte migração das operações de crédito no exterior para os cartões pré-pago.
Na avaliação do área econômica, essa migração estava distorcendo o efeito da cobrança do IOF mais alto adotada no passado, segundo Oliveira, para coibir “excessos” nas compras no exterior com cartão de crédito. “Estamos dando isonomia (na tributação) para produtos que têm a mesma finalidade”, justificou. Para ele, essa distorção prejudicava a indústria de cartões.
Oliveira lembrou que, quando o IOF subiu para os pagamentos no exterior com cartão de crédito, o mercado de cartão pré-pago no exterior não era comum no País. “Na época não tinha muito essa produto. Foi uma novidade no mercado”, afirmou. Ele assegurou que não há uma preocupação “imediatista” do governo ao adotar a medida na véspera do fim de ano e no período de férias no Brasil.
Em novembro, os gastos com viagens internacionais dos brasileiros já haviam batido recorde. O governo espera arrecadar R$ 552 milhões por ano com o aumento do IOF. O secretário explicou que o governo viu com preocupação a queda da participação do cartão de crédito no exterior, que passou no último trimestre para 47% do mercado, ante 65% quando o governo aumentou a alíquota do IOF. “A participação de cartão de crédito ficou menor do que nas demais operações. Ficamos preocupados”, afirmou.
Não há planos do governo de aumentar a alíquota do IOF para a compra de moeda estrangeira no País, que permanece em 0,38%.
Pré-pago x Crédito
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o educador financeiro Mauro Calil analisou que a alta do IOF eliminou uma das grandes vantagens do cartão pré-pago em relação ao cartão de crédito. “A grande vantagem do pré-pago, que era o IOF de 0,38% contra 6,38% do cartão de crédito, se anula”, diz. Contudo, o pré-pago ainda vale a pena por permitir ao consumidor, por exemplo, fugir da flutuação cambial que pode haver no cartão de crédito. “O pré-pago trava o câmbio na hora da compra, então o consumidor foge da flutuação”.
O QUE
O Governo elevou o imposto para compras com cartão de débito no exterior, cheques de viagem e saques de moeda estrangeira
POR QUE
Especialistas analisaram a medida como estratégia para conter o consumo dos brasileiros no exterior, que tem atingido níveis recordes
COMO
Com essa decisão, os meios de pagamento atingidos passam a ter a mesma alíquota de IOF do cartão de crédito
*Com informações da Agência Estado
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