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| Eike aciona advogados para tentar reverter decisão judicial. Foto: Divulgação |
O Banco Central localizou e bloqueou R$ 117,3 milhões pertencentes a Eike Batista, informou ontem a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Na terça, 16, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, havia decretado o bloqueio de até R$ 1,5 bilhão em ativos financeiros do empresário. Os advogados do escritório Sérgio Bermudes, que representa o empresário, afirmam, entretanto, que os R$ 117 milhões são cotas de um fundo de investimentos que tem como ativos debêntures (títulos de dívida), não dinheiro disponível em conta corrente. Segundo eles, a decisão judicial de bloqueio bancário não alcança debêntures.
O objetivo da medida cautelar é garantir a indenização de prejuízos supostamente causados a investidores da petroleira OGX, caso o empresário seja condenado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. O empresário é réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, acusado de praticar crimes contra o mercado de capitais.
O juiz havia comunicado o Banco Central (BC) da decisão de bloquear os recursos na noite de segunda-feira, 15. A lista incluía cerca de 14 instituições financeiras, incluindo BTG Pactual, Bradesco, Itaú e Citibank. Logo após o anúncio da decisão, o advogado Sérgio Bermudes afirmou ontem que o empresário não teria o total da cifra estipulada pelo juiz em contas bancárias. “Ele não tem nem perto de R$ 1,5 bilhão. O que tem depositado é para despesas correntes”, disse.
Desde terça-feira, a defesa tinha um prazo de 15 dias para comprovar que o valor do dano causado no mercado financeiro, calculado pelo Ministério Público em R$ 1,5 bilhão, é excessivo. Caso tenham sucesso em provar que o valor é alto demais, o montante pode ser ajustado e o valor excedente, desbloqueado.
O magistrado optou por deferir apenas o sequestro das contas de Eike, sem atingir os imóveis do fundador do grupo X em um primeiro momento. Além do bloqueio das contas bancárias, os procuradores do MPF chegaram a pedir o arresto de casas, apartamentos, carros, barcos e aeronaves até o limite de R$ 1,5 bilhão. Também pediram o arresto de imóveis que foram doados para a atual mulher do empresário, Flávia Sampaio, e para os filhos Thor e Olin, da relação com a ex-mulher, a ex-modelo Luma de Oliveira.
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