A CPI mista da Petrobras aprovou nesta terça-feira (18), por 12 votos a 11, requerimento apresentado pela oposição que pede a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico entre janeiro de 2005 e maio de 2014 do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
A comissão também aprovou requerimentos para convocação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado; e para a realização de uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró - todos serão obrigados a comparecer.
Em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, Vaccari Neto foi apontado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef como o "operador" do suposto esquema de recolhimento de propina de contratos superfaturados da Petrobras com fornecedores.
Os governistas presentes à sessão da comissão, que votaram contra o pedido, argumentaram que a CPI teria que quebrar o sigilo não apenas do tesoureiro do PT, mas dos tesoureiros dos outros partidos envolvidos no suposto esquema.
“Não é justo quebra do sigilo de um tesoureiro de um único partido. Vou votar contra porque quero votar contra o de todos. Mas se esse for aprovado, vamos quebrar o sigilo fiscal de todos, e quem sabe de presidentes de partido também”, afirmou Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM).
Após a aprovação, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a sugerir que fossem votados os requerimentos que pedem as quebras dos sigilos dos tesoureiros dos demais partidos, mas não houve acordo para isso.
O senador Valdir Raupp (RO), que já foi presidente do PMDB, se manifestou contra a quebra de sigilo do tesoureiro do PT. Ele aproveitou para negar que a legenda tenha tido um "operador" para arrecadar propina de contratos superfaturados da Petrobras.
Em depoimento em outubro à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef mencionou o lobista Fernando Soares – conhecido como “Fernando Baiano” – como o suposto operador da cota do PMDB no esquema de corrupção que, segundo ele, funcionava na Petrobras.
“O PMDB nunca teve operador não e precisaria disso porque, quando vai se pedir dinheiro para campanha, vai o presidente ou qualquer membro do partido. Não precisa de operador. O PMDB nunca teve e nunca vai ter operador para buscar verbas legais. Está ficando perigoso esse negócio de convocar presidente de partido, tesoureiro de partido. Está ficando ruim”, afirmou Raupp.
Procedimentos
O presidente da CPI, Vital do Rêgo, disse que a quebra do sigilo do tesoureiro do PT será “feita imediatamente, conforme manda a lei”, declarou.
Segundo Vital, o Banco Central deverá notificar os bancos onde Vaccari tem conta, que terão dez dias para enviar as informações relativas às movimentações bancárias. O mesmo prazo deverá ser cumprido pelas companhias telefônicas. Na prática, os bancos e as empresas de telefonia têm pedido mais tempo para responder às solicitações da CPI.
As aprovações dos requerimentos ocorrem uma semana após a oposição ter acusado Vital do Rêgo e deputados da base do governo de manobrarem para evitar a convocação de políticos citados pelos delatores da Lava Jato. A sessão terminou em bate-boca após o presidente encerrar a reunião sem apreciar nenhum requerimento. Havia mais de 400 em pauta.
O clima entre oposição e governistas ficou mais tenso dentro da CPI mista após lideranças de todos os partidos que compõem a comissão terem feito um acordo para evitar chamar políticos. Os oposicionistas, depois da reunião, negaram ter participado de negociação para blindar políticos e acusou o relator, deputado Marco Maia (PT-RS) – que foi o primeiro a anunciar o acordo – de “má fé”.
Fim da sessão
A sessão da CPI teve que ser encerrada devido ao início das votações no plenário do Senado. Os próximos itens que seriam colocados em votação na reunião desta terça tratavam da convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Também estava na fila um requerimento que pedia convocação dos 25 presos pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato (dois estão foragidos). Esses itens, porém, não foram apreciados a tempo.
Ficaram de fora ainda pedidos de convocação de Fernando Baiano e de políticos apontados pelos delatores, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ministro Paulo Bernardo e o empresário Leonardo Meirelles – que apontou suposto envolvimento do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB-SP) no esquema.
*Por Priscilla Mendes do G1, em Brasília
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