MPRN deflagra 'Operação Habite-se' e coronel do Corpo de Bombeiros é preso suspeito de chefiar fraudes

Nem a respeitada corporação do Corpo de Bombeiros escapa dos malificios da corrupção.

Na manhã de hoje (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou juntamente com a Polícia Militar e a 80ª Promotoria de Justiça de Natal a 'Operação Habite-se'.

A 'Operação Habite-se' investiga possíveis fraudes na emissão do 'Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), mais conhecido como 'Habite-se'. Essa licença atesta que um estabelecimento atende as normas de prevenção e combate a incêndio, após uma análise de projetos e vistoria do Corpo de Bombeiros.

Durante a realização da operação o ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, foi preso na condição de suspeito de chefiar as fraudes nas expedições dos Habite-se.

Outros 12 mandados de busca e apreensões, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública foram cumpridos em Natal e Parnamirim. 

Segundo o MP, há evidências de um esquema de emissão de AVCBs envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte.

O MP afirma que ficou demonstrado que "o coronel, indevidamente, vinha elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos”.

As investigações apontam fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, violação de dever funcional com o fim de lucro, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação. 

Comando Geral do Corpo de Bombeiros emite nota sobre 'Operação Habite-se'

O Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte emitiu nota à imprensa após a deflagração da 'Operação Habite-se', onde o MPRN aponta fraudes na emissão do documento que atesta as normas de controle e prevenção de incêndios em estabelecimentos.

Veja abaixo a nota do Comando Geral do Corpo de Bombeiros na íntegra 

"Diante da ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada na manhã desta quarta-feira (17), destinada a desarticular possíveis atitudes ilícitas envolvendo a emissão do Habite-se, o Comando Geral do CBMRN comunica que está dando total auxilio ao Poder Judiciário do RN na adoção de medidas administrativas cabíveis a fim de colaborar com o andamento do processo.

O Comando da Corporação informa ainda que não compactua com irregularidades e que aguarda o posicionamento da Justiça sobre o caso.

Desde 2011, quando assumiu a gestão do Corpo de Bombeiros Militar, o atual Comando do CBMRN tem buscando uma maior aproximação da instituição com os órgãos de controle externo, implementando ações que garantam critérios rigorosos nos trâmites processuais de todos os seus setores obedecendo fielmente aos princípios basilares da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade e o interesse público.

O Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN, concederá entrevista coletiva, às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, em Candelária".

*Texto inicial: Rodrigo Klyngerr