Após o governo anunciar nesta semana aumento de tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar nesta quarta-feira (21) os juros básicos da economia de 11,75% para 12,25% ao ano.
Com a decisão de aumentar a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, os juros sobem ao maior patamar desde meados de 2011, ou seja, em três anos e meio. Com taxas mais altas, a instituição tenta controlar o crédito e o consumo e, assim, segurar a inflação.
O terceiro aumento consecutivo na taxa acontece em um momento de fraca atividade econômica, com economistas não descartando a possibilidade de nova recessão em 2015, mas com a inflação em patamares ainda elevados. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 6,41%.
A elevação dos juros confirma a previsão da maior parte dos analistas dos bancos, que estimavam justamente uma alta de 0,5 ponto percentual - a mesma intensidade do aumento promovido em dezembro do ano passado. O Banco Central vem subindo a taxa Selic, de forma ininterrupta, desde outubro de 2014.
Após a reunião do Copom, o BC divulgou o seguinte comunicado: "Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 p.p., para 12,25% a.a., sem viés".
Metas de inflação
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Nos últimos cinco anos, porém, a inflação ficou bem distante da meta central de 4,5%, e mais próxima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.
Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, informou, no fim do ano passado, que a inflação deve retomar a trajetória de convergência para a meta central "ao longo de 2015". Segundo ele, o "horizonte de convergência" com o qual o BC trabalha "se estende até o final de 2016". O objetivo do BC, portanto, é entregar a inflação na meta central de 4,5% somente no ano que vem. Antes de retomar a trajetória de convergência para a meta durante 2015, a inflação acumulada em 12 meses tende a "permanecer elevada", informou ele em dezembro.
O mercado financeiro, porém, segue incrédulo. De acordo com estimativas coletadas pelo próprio Banco Central na semana passada, com mais de 100 instituições financeiras, a inflação deve somar 6,67% neste ano (acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro), 5,7% em 2016, 5,5% em 2017 e 5,2% em 2018 – não atingindo, portanto, a meta central de 4,5% até o fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Cenário para a inflação
Mesmo com o baixo nível de atividade e com a queda dos preços das "commodities" (produtos básicos com cotação internacional), fatores que atuam para conter a inflação, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), continuam pressionando os preços. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.
Desde o início deste ano, intensificaram-se alguns fatores que pressionam a inflação no curto prazo. O governo, para reorganizar as contas públicas, informou que não fará mais repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com isso, a alta da energia elétrica neste ano pode chegar a até 40% em 2015.
Ao mesmo tempo, também anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis - o que pode gerar um aumento de mais de 8% na gasolina e de 6,5% no diesel nas próximas semanas. Com isso, os chamados "preços administrados", segundo o mercado, devem subir 8,2% em 2015, o maior aumento em dez anos. O peso dos preços administrados no IPCA é de cerca de 25%.
Outro fator que gera inflação é a alta do dólar. A expectativa do mercado financeiro é de que, após subir 12,78% em 2014, a moeda norte-americana tenha aumento de 5,3% em 2015. O dólar fechou 2014 em R$ 2,65 e a previsão dos analistas é de que a moeda norte-americana termine este ano em R$ 2,80. Se os Estados Unidos subirem os juros, o aumento da moeda norte-americana poderá ser maior ainda. Dólar alto eleva os preços de produtos e insumos importados no Brasil - pressionando a inflação.
Ajuste nas contas públicas
Por outro lado, o governo se movimenta para diminuir os gastos públicos e para retirar recursos da economia, por meio da alta de tributos, o que, embora alimente a inflação em um primeiro momento, tende a diminuir ainda mais a demanda agregada no médio prazo - atuando, assim, para conter as pressões inflacionárias no futuro.
No processo de ajuste das contas públicas, o governo já anunciou limitação de benefícios previdenciários e trabalhistas, contenção de gastos no orçamento e alta de tributos sobre combustíveis, importados, operações de crédito e automóveis.
O objetivo é elevar o chamado "superávit primário" - a economia para pagar juros da dívida pública - para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. De janeiro a novembro do ano passado (último dado disponível), as contas do setor público registraram um déficit primário de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
O próprio presidente do BC, Alexandre Tombini, já observou que, para a autoridade monetária, quanto mais "fiscal" (superávit primário), melhor em termos de controle da inflação.
Analistas, observam, entretanto, que o receituário do governo para conter a inflação e tentar recolocar as contas públicas em ordem - para aumentar a confiança na economia brasileira - pode ter efeito recessivo.
"A política fiscalista que eles estão fazendo, eu não sou a favor deste ponto. Vai afundar de vez a economia brasileira. Estou prevendo contração de 0,3% para o PIB de 2015. Não adianta nada ter contas fiscais em ordem e demanda no lugar errado. Os empresários investem porque tem demanda na economia", avaliou o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos.
*Por: Alexandro Martello do G1, em Brasília
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