O Governo do Estado não possui previsão orçamentária para pagar as contraprestações devidas a Arena das Dunas até o final deste ano, que somam R$ 43,8 milhões. Das quatro parcelas restantes - referente a setembro, outubro, novembro e dezembro – o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues, afirma ter “disponibilidade orçamentária e financeira suficiente apenas para o pagamento de uma parcela” de R$ 10,9 milhões (setembro), conforme Termo de Apostilamento publicado no Diário Oficial, no último sábado (18).
Sobre os cerca de R$ 33 milhões restantes há apenas uma sinalização de “envidar esforços para a complementariedade dos recursos”. A previsão é que setembro seja pago à OAS nesta terça-feria (21), após adequação de enquadramento da fonte, explica o chefe da unidade financeira da Seplan, Lucenil Andrade. “Pelo contrato, o valor estava alocado nas rubricas ‘Outros serviços a terceiros’ e em ‘Obras e instalações’, mas houve uma recomendação da Control (Controladoria Geral do Estado) para ficar só no primeiro”, disse.
Em março, o Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até agosto, o Governo do Estado repassou seis parcelas à Arena das Dunas.
Ainda segundo o chefe da unidade de finanças da Seplan, Lucenil, o valor mensal sofreu o terceiro reajuste desde que começou a ser pago. Inicialmente, o valor até dezembro de 2022, seria fixo de R$ 10,2 milhões na conta da construtora e, a partir de 2023,seria reduzido.
Em março, quando o Estado pagou a primeira parcela, o titular da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, disse que o pagamento da contraprestação estava garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, contabilizava R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba do tesouro estadual”, disse Obery, à época.
A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, entrevistar o responsável pela Seplan para detalhar a situação financeira do Estado. O secretário alegou que estava em reunião e chegou a designar a subsecretária, Vera Guedes, que se recusou a receber a reportagem. O secretário da Secopa e DER, Demétrio Torres, também estava em reunião e não pode atender a TN.
O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas saiu mais caro para o Estado. Ao final dos 17 anos de repasses mensais, o Estado terá pago R$ 1,2 bilhão à empreiteira – o equivalente a três estádios.
Diante do peso da contrapartida para os cofres do poder público, havia a expectativa de que a lucratividade advinda da exploração do empreendimento pela empresa ganhadora da PPP – a ser subtraída do pagamento acordado. Contudo, os repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio, de acordo com informações da Secretaria em março.
Entre as possíveis implicações de atrasos e mesmo em não pagamento da contrapartida do Estado, a PPP previa o pagamento via Fundo Garantidor, formado por bens e imóveis públicos do Estado. Procurada pela TN, a Arena das Dunas ficou de se posicionar nesta terça-feira.
*Com informações da Tribuna do Norte
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