O feriado do servidor público na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte foi transferido para esta sexta-feira (31), conforme ato de Nº 106/2014, do presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior.
Os prazos que se iniciarem ou se completarem no dia 31 de outubro serão prorrogados para o dia subseqüente dos prazos.
Confira a íntegra do ato:
ATO Nº 106, de 11/02/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas nos art. 25, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando que é permitido a Administração Pública transferir a data comemorativa alusiva ao dia do servidor público de acordo com a conveniência administrativa;
Considerando, finalmente, que essa prática já foi por este TRT, conforme Atos TRT/GP nºs 553/2007, 434/2008, 010/2009, 138/2010, 243/2011 e 319/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir para 31 de outubro de 2014 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990).
Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente neste Tribunal.
Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 03/11/2014.
Publique-se.
Natal, 11 de fevereiro de 2014.
JOSÉ RÊGO JÚNIOR
*Com informações da assessoria do TRT-RN
Nenhum comentário: