Governo do Estado terá que reservar vagas para mulheres na construção civil. Foto: (João Gilberto) |
“Esse projeto é um avanço, uma abertura maior para as mulheres no mercado de trabalho. É um importante passo para que elas possam mostrar o seu talento, além de assegurarem condições financeiras para o sustento de suas famílias”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).
Os outros dois projetos aprovados são o de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a inclusão do Carnaval de Macau no Calendário Turístico do Estado e o de Márcia Maia (PSB) que institui o dia 25 de março como o Dia da Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose. Esse projeto foi aprovado com uma emenda supressiva do relator, deputado Galeno Torquato (PSD) retirando a programação de ações para o dia, por considerar ser privativa do Governo do Estado.
Durante a reunião, a deputada Márcia Maia comunicou ao plenário que o governo do Estado solicitou da Comissão a devolução de dois Projetos de Lei que ainda não tinham sido analisados. Um dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária da FUNDAC e o outro altera a Lei Complementar Estadual 308, que reestrutura o regime próprio da Previdência Social do Estado e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores.
Ao final, foram distribuídas 25 matérias para os relatores. Participaram da reunião, os deputados Márcia Maia (PSB), Kelps Lima (SDD), José Adécio (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto (PTdoB).
*Por: Assessoria da ALRN
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