O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, será contra a terceirização da atividade-fim no Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. O parlamentar afirmou que defenderá limites para a atividade durante a discussão de emendas e destaques a matéria nesta semana, quando a Casa Legislativa Federal retomará o debate sobre o assunto.
“Não há dúvidas que a terceirização precisa ser regulamentada no Brasil, até como forma de defender os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados. Contudo, acredito que é preciso limitar a atividade e impedir a terceirização da atividade-fim, até para que não funcione como ferramenta de desvalorização profissional ou uma substituição ao concurso, preservando a meritocracia e a impessoalidade da administração pública”, afirmou Rafael Motta.
Na semana passada, o deputado votou contra o regime de urgência da matéria, entendendo que é preciso mais discussão sobre o assunto, no entanto, a Câmara dos Deputados acabou por aprová-la em primeira discussão. A partir de agora, começa então a votação das emendas e dos destaques apresentados pelos deputados, como, por exemplo, a proibição da terceirização ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
“Essa é uma matéria importante, que precisaria de uma discussão maior com sindicatos, representantes de classes e órgãos de fiscalização dos direitos trabalhistas. Votamos contra o regime de urgência porque entendemos que a matéria é importante, a terceirização precisa ser regulamentada, mas não simplesmente na forma como está descrito no projeto. É preciso aprimorar o PL para que ele não se torne um retrocesso”, acrescentou o deputado.
*Por: Assessoria do parlamentar
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