O juíz Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo (RS) aplicou a Lei Maria da Penha à um homem que dizia está sofrendo ameaças de seu companheiro. O juíz concedeu a medida preventiva, onde fica estabelecido que o ex-companheiro está impedido de se aproximar a menos de cem metros da vítima.
A Lei Maria da Penha ter o objetivo de proteger mulheres, mas o juíz Pacheco, entende que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, conforme a Constituição. O magistrado afirmou também que em situações iguais, as garantias legais valem para todos.
Aguiar Pacheco tomou sua decisão na quarta-feira (23), um alívio para a vítima, que afirma sofrer de violência por causa de um relacionamento recém-terminado, ele tem direito à proteção do estado. Este foi o primeiro caso registrado no Brasil, em que a Lei Maria da Penha, beneficiou um homem e não uma mulher.
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