Câmara confirma 10% do PIB para a Educação

Deputados terminam a votação do Plano Nacional de Educação que define metas para o ensino público. Foto: Gustavo Lima

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, falta apenas a sanção da presidenta Dilma Rousseff para garantir a entrada em vigor da lei que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública. Os deputados votaram destaques apresentados ao texto base, aprovado na semana passada. Ao longo do dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo por um acordo entre líderes partidários para viabilizar a conclusão da análise da matéria, que agora será enviada à sanção presidencial.

Desde o início das negociações para a inclusão da matéria na pauta do Plenário, Henrique Alves se mobilizou para assegurar a votação da proposta e garantir a aprovação de um texto que viabilizasse mais recursos para os investimentos na área de educação. Ele foi o principal articulador do entendimento com o governo e com os líderes partidários. Nas últimas semanas, ele conversou com parlamentares de vários partidos e convocou um esforço concentrado para garantir a votação do PNE.

O PNE aprovado define 20 metas para os próximos dez anos para área da educação, estabelecendo que, ao fim desse período, sejam aplicados em educação pública 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as metas também estão a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Avaliação

Henrique Alves voltou a afirmar que a aprovação do PNE é uma demonstração da responsabilidade e da consciência dos parlamentares sobre a importância de se assegurar políticas públicas eficientes para a educação.

O plenário rejeitou, por 269 votos a 118 o destaque do PDT ao projeto do Plano Nacional de Educação e manteve, na conta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação pública, os recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior.

Essa verba poderá contemplar, portanto, programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas. O deputado Vanhoni disse que há dinheiro suficiente nos 10% do PIB para melhorar o ensino público e pagar as parcerias privadas.

“Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou o relator do projeto. 

Ele ressaltou ainda que os gastos com as parcerias são muito pequenos em relação a todo o investimento no ensino público que é feito atualmente no país. Portanto, o destaque não precisava, na avaliação do deputado ser aprovado. 

No último dia 28 de maio, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo que tinha sido votado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputado.

*Com informações da Tribuna do Norte