Estabelecer a verdade dos fatos. Este vai ser o papel da Comissão Municipal da Memória, Verdade e Justiça, que será instalada na próxima sexta-feira (13), às 9 horas, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. Presidida pelo advogado, sindicalista e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz nos anos 1970, Horácio de Paiva Oliveira, a Comissão terá mandato de um ano para averiguar delitos cometidos pelos regimes de exceção de 1946 a 1988, ano em que a atual Constituição do Brasil foi promulgada. O período engloba a ditadura do Estado Novo e o Golpe Militar de 1964.
Conforme Horácio Paiva, a Comissão Municipal vai seguir a trilha da Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Contato com Brasília já foi mantido pelo presidente. “A finalidade da Comissão não é de revanche. Queremos contribuir com a memória e com a verdade histórica. Neste sentido, a Comissão será investigativa”, assinalou Paiva.
Ele disse, ainda, que a Comissão não tem a competência de julgar, mas não vai abrir mão da verdade histórica, como, por exemplo, tentar buscar os fatos sobre a prisão e o desaparecimento do ex-deputado estadual, advogado, jornalista e professor universitário, Luiz Maranhão Filho.
Com o golpe militar de 1964, Luiz Maranhão foi cassado pelo Ato Institucional 1 (AI-1). Em São Paulo, no dia 3 de abril de 1974, o ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi preso em uma praça, fato testemunhado por diversas pessoas que tentaram socorrê-lo, pensando tratar-se de um assalto comum. Luiz Maranhão Filho foi escolhido o patrono da Comissão Municipal.
Constituída por pessoas com notável trabalho voltado para a área da cidadania, dos direitos humanos e da história, a Comissão conta, ainda, com os membros Afonso Laurentino Ramos, Jeane Fialho Canuto, Luciano Fábio Dantas Capistrano, Maria Rizolete Fernandes, Roberto Brandão Furtado e o vereador George Câmara, representando a Câmara Municipal de Natal (CMN). “Um passo importante é coletivizarmos o trabalho, envolvendo mais pessoas da sociedade civil. Isso deve dar um impulso à investigação”, ressaltou Horácio Paiva.
*Com informações da Secom
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