A presidenta Dilma Rousseff (PT) criou por meio de uma MP (Medida Provisória), uma secretária com status de Ministério. A criação da Secretaria da Aviação Civil, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do último dia 18 de março.
A Secretaria de Aviação Civil terá como atribuições "formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias". O órgão também poderá transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos. O governo ainda não anunciou quem comandará a nova secretaria.
Farão parte da estrutura da nova secretaria, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que hoje são comandadas pelo Ministério da Defesa.
A criação dessa nova secretaria tem como um dos objetivos é melhorar a estrutura aeroportuária do país e torná-la capaz de atender ao aumento da demanda que será gerado pela Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos que serão realizados no Brasil.
Nova secretaria não entra nos cortes de gastos do Governo Federal
Essa nova secretaria não entrou nos cortes de gastos que a presidenta Dilma Rousseff anunciou, pois a MP autoriza a criação de 129 cargos para a Secretaria de Aviação Civil. Também foram criadas cem vagas para controladores de tráfego aéreo, além da permissão para a prorrogação dos contratos temporários de 160 controladores até 2016. Os contratos temporários venciam no final deste mês.
O texto da MP traz ainda a criação do Fundo Nacional de Aviação Civil. Os recursos, provenientes do orçamento, "serão aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil".
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