Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (20), o edital e o regulamento da audiência pública que será realizada no próximo dia 29 de abril, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, onde será discutido os problemas da limpeza urbana da cidade do Natal.
Os promotores de Justiça João Batista Machado Barbosa e Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, serão os intermeadores do debate que contará com as presenças dos representantes das empresas prestadoras de serviço Líder, Trópicos, Marquise e Braseco; e representante do Sindicato dos Garis, do Movimento dos Catadores, da Urbana, da Arsban e da UFRN.
O MP pretende obter subsídios da população e de técnicos no assunto, a fim de avaliar as propostas apresentadas, além de formular um Compromisso de Ajustamento de Conduta com os órgãos responsáveis.
Conheçam as regras para a audiência
A audiência será declarada aberta pelo Ministério Público que exporá o objetivo da audiência, as diligências já realizadas e a ordem dos trabalhos;
O Ministério Público designará servidor da Instituição ou de outro órgão público para secretariar os trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar ata e realizar os demais assentamentos necessários;
A mesa será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério da Presidência dos trabalhos;
As exposições terão uma duração máxima de 10 minutos, que não poderão ser interrompidas. Ao final das apresentações, será oportunizada aos presentes formular livremente perguntas sobre o tema aos membros da mesa, até o limite designado pela Presidência dos trabalhos para esse fim;
Os questionamentos deverão ser objetivos e direcionados, prioritariamente, para sanar dúvidas sobre o sistema objeto da audiência;
Os membros da mesa terão prioridade para a realização das indagações, que poderão ser realizadas a qualquer tempo;
O prazo para pergunta é de 2 minutos e para a resposta não deve ultrapassar a 5 minutos;
Ao final dos debates, será elaborado uma ata contendo a essência das propostas colhidas para, no prazo de 10 dias, os órgãos responsáveis apresentarem soluções para as mesmas, bem como o interesse de firmar um compromisso com o Ministério Público para concretizá-las.
O Ministério Público designará servidor da Instituição ou de outro órgão público para secretariar os trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar ata e realizar os demais assentamentos necessários;
A mesa será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério da Presidência dos trabalhos;
As exposições terão uma duração máxima de 10 minutos, que não poderão ser interrompidas. Ao final das apresentações, será oportunizada aos presentes formular livremente perguntas sobre o tema aos membros da mesa, até o limite designado pela Presidência dos trabalhos para esse fim;
Os questionamentos deverão ser objetivos e direcionados, prioritariamente, para sanar dúvidas sobre o sistema objeto da audiência;
Os membros da mesa terão prioridade para a realização das indagações, que poderão ser realizadas a qualquer tempo;
O prazo para pergunta é de 2 minutos e para a resposta não deve ultrapassar a 5 minutos;
Ao final dos debates, será elaborado uma ata contendo a essência das propostas colhidas para, no prazo de 10 dias, os órgãos responsáveis apresentarem soluções para as mesmas, bem como o interesse de firmar um compromisso com o Ministério Público para concretizá-las.
*Post de Rodrigo Klyngerr com informações do Ministério Público Estadual
*Twitter: @rodrigoklyngerr @rk_newsblog
*Facebook: Rodrigo Klyngerr
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