A Receita Federal estuda uma maneira mais segura de controlar e evitar sonegação de tributos. O alvo da Receita são as deduções no Imposto de Renda.
Uma das novidades em estudo pelo Fisco é a criação de uma declaração específica para os profissionais liberais da Saúde - que não estão obrigados a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O Fisco usa essa declaração na tentativa de combater as chamadas notas fiscais "frias", muito utilizadas por contribuintes no passado para tentar pagar menos Imposto de Renda ou para obter restituições maiores do que teriam direito.
As prestadoras de serviços médicos e de saúde, pelas operadora de plano privado de assistência à saúde, ou prestadora de serviços de saúde, além das operadoras de plano privado de assistência à saúde, serão obrigadas a entregar a Dmed. Entretanto, não engloba os profissionais liberais do setor.
O Fisco usará as informações da Dmed, para cruzar os dados com as deduções declaradas pelos contribuintes, que têm de ser embasadas com notas fiscaiis, e, em caso de inconsistências, lançar multas.
A Receita Federal pretende incluir os profissionais liberais, além da possibilidade de aumentar o controle sobre as deduções na área de Educação, por meio de uma nova declaração para o setor. Essas novidades no Imposto de Renda tem previsão para começar a valer a partir de 2013 com ano base 2012.
*Post: Rodrigo Klyngerr
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