A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (5) três recursos apresentados pelo ex-diretor da Companhia Energética de Brasilia (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho e pelo ex-deputado distrital Pedro do Ovo, acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso às decisões.
Um dos recursos pedia anulação da ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que tem como réu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Segundo a defesa de Carvalho, a Câmara Legislativa do DF deveria ter sido consultada e dado licença prévia para abertura do processo por se tratar de investigação contra Arruda.
Nesse caso, por unanimidade, os ministros entenderam que o questionamento deveria ter sido feito pelo ex-governador.
Nas outras duas ações, a defesa do ex-deputado distrital pedia que fosse decretado sigilo do processo e questionava a validade das provas que embasaram a denúncia – os vídeos gravados pelo delator do suposto esquema de corrupção, Durval Barbosa. Segundo os ministros, nas investigações, a polícia fez uso dos meios disponíveis de acordo com a lei.
O suposto esquema de pagamento de propina foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), em irregularidades.
Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Um dos recursos pedia anulação da ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que tem como réu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Segundo a defesa de Carvalho, a Câmara Legislativa do DF deveria ter sido consultada e dado licença prévia para abertura do processo por se tratar de investigação contra Arruda.
Nesse caso, por unanimidade, os ministros entenderam que o questionamento deveria ter sido feito pelo ex-governador.
Nas outras duas ações, a defesa do ex-deputado distrital pedia que fosse decretado sigilo do processo e questionava a validade das provas que embasaram a denúncia – os vídeos gravados pelo delator do suposto esquema de corrupção, Durval Barbosa. Segundo os ministros, nas investigações, a polícia fez uso dos meios disponíveis de acordo com a lei.
O suposto esquema de pagamento de propina foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), em irregularidades.
Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
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