Uma "Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer" quer obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a suspender o pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil reais mensais, aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho (PSB) e José Agripino Maia (DEM).
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o Inquérito Civil nº 012/11 com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e seus dependentes no Estado.
Lavoisier Maia foi governador entre os anos de 1979 a 1983, já José Agripino primo de Lavoisier, foi eleito governador em 1982, assumindo o mandato de 1983 a 1988.
Atualmente José Agripino ocupa pelo quarto mandato consecutivo, uma cadeira no Senado Federal. Lavoisier Maia encerrou sua vida política em 2011, quando exerceu seu último mandato como deputado estadual.
*Por: Rodrigo Klyngerr
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