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| Foto: Alex Régis |
A decisão do governador Iberê Ferreira de cobrar o ICMS antecipado da Petrobras, que deveria ser pago entre o dia 11 e 15 de janeiro, e foi depositado esta semana, gera polêmica entre o atual governador e a futura gestora Rosalba Ciarlini. Enquanto ele afirma que o decreto foi uma medida para garantir o pagamento do funcionalismo, a futura governadora cobra garantias de que o ICMS será usado exclusivamente para a folha dos servidores.
O governador, através da Assessoria de Imprensa, destacou que o ICMS é referente ao mês de dezembro, quando ele ainda está no Executivo. “O ICMS foi gerado em dezembro e nada mais justo que pagar os salários do funcionalismo que éo maior patrimônio do serviço público e ainda a garantia do movimento da economia nesse final de ano”, destacou.
Iberê Ferreira foi mais além e destacou que o funcionalismo é prioridade, ao mesmo tempo em que alfinetou indiretamente Rosalba Ciarlini. “Para mim pagamento do funcionalismo público é prioridade, estranho quem pensa diferente”, ressaltou.
O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, explicou que o ICMS pago pela Petrobras ao Estado é de R$ 20 milhões, de um total de R$ 220 milhões arrecado pelo Governo nesse imposto. “O governador deu prioridade total ao pagamento da folha e de saúde. Nós corremos atrás de uma suplementação de Fundo de Participação dos Estados (FPE) porque ele está R$ 170 milhões a menos do que estava orçado. Mas esses recursos não vieram. Estamos com um FPE do mesmo nível que 2008”, destacou o auxiliar do Governo, citando que a folha de pagamento do mês de dezembro foi de R$ 203 milhões.
Já a governadora eleita disse, através de nota oficial, estranhar o decreto estadual. Ela afirmou que não irá ingressar com ação judicial contra a decisão de Iberê Ferreira, mas ressaltou que o atual gestor deve manter sobre o ICMS recolhido antecipadamente o repasse das parcelas dos municípios e a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal.
Governo do Estado inicia pagamento
O Governo do Estado iniciou ontem o pagamento dos servidores estaduais seguindo o novo calendário estipulado para o mês de dezembro. Já foram liberados os salários dos funcionários ativos da Secretaria de Educação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, Secretaria de Planejamento e aposentados do magistério. Hoje recebe todo o restante do funcionalismo estadual.
“O pagamento está sendo devidamente realizado e o calendário para esta quinta-feira está mantido”, confirmou o secretário de Planejamento, Nelson Tavares. Em nota divulgada na terça-feira, o governador Iberê Ferreira de Souza explicou que a mudança se deu em virtude da necessidade de “adaptação do Executivo ao contexto financeiro-orçamentário do final de gestão, assim como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Tradicionalmente, os salários do estado são pagos nos dois últimos dias úteis do mês, porém conforme o número de matrícula do servidor e não a secretária a qual esta ligado.
Iberê Ferreira foi mais além e destacou que o funcionalismo é prioridade, ao mesmo tempo em que alfinetou indiretamente Rosalba Ciarlini. “Para mim pagamento do funcionalismo público é prioridade, estranho quem pensa diferente”, ressaltou.
O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, explicou que o ICMS pago pela Petrobras ao Estado é de R$ 20 milhões, de um total de R$ 220 milhões arrecado pelo Governo nesse imposto. “O governador deu prioridade total ao pagamento da folha e de saúde. Nós corremos atrás de uma suplementação de Fundo de Participação dos Estados (FPE) porque ele está R$ 170 milhões a menos do que estava orçado. Mas esses recursos não vieram. Estamos com um FPE do mesmo nível que 2008”, destacou o auxiliar do Governo, citando que a folha de pagamento do mês de dezembro foi de R$ 203 milhões.
Já a governadora eleita disse, através de nota oficial, estranhar o decreto estadual. Ela afirmou que não irá ingressar com ação judicial contra a decisão de Iberê Ferreira, mas ressaltou que o atual gestor deve manter sobre o ICMS recolhido antecipadamente o repasse das parcelas dos municípios e a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal.
Governo do Estado inicia pagamento
O Governo do Estado iniciou ontem o pagamento dos servidores estaduais seguindo o novo calendário estipulado para o mês de dezembro. Já foram liberados os salários dos funcionários ativos da Secretaria de Educação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, Secretaria de Planejamento e aposentados do magistério. Hoje recebe todo o restante do funcionalismo estadual.
“O pagamento está sendo devidamente realizado e o calendário para esta quinta-feira está mantido”, confirmou o secretário de Planejamento, Nelson Tavares. Em nota divulgada na terça-feira, o governador Iberê Ferreira de Souza explicou que a mudança se deu em virtude da necessidade de “adaptação do Executivo ao contexto financeiro-orçamentário do final de gestão, assim como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Tradicionalmente, os salários do estado são pagos nos dois últimos dias úteis do mês, porém conforme o número de matrícula do servidor e não a secretária a qual esta ligado.
*Reportagem do site do jornal Tribuna do Norte
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