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| Foto: Júnior Santos |
A assinatura de um Termo de Compromisso entre órgãos federais de defesa do meio ambiente, secretarias estaduais e Prefeitura do Natal proíbe, definitivamente, a construção de novos empreendimentos em toda a extensão da Via Costeira. Além disso, o documento orienta que as áreas desocupadas que pertencem hoje à Datanorte sejam revertidas para a União e que o Município as transforme em áreas non aedificandi (não edificável).
Uma portaria conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU/RN), resultou na assinatura do documento entre estes órgãos e a Prefeitura da capital, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além dos órgãos estaduais Datanorte e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
O estudo, que resultou na confecção do Termo, surgiu da necessidade de se adotarem medidas e propostas para a ocupação racional da Via Costeira. O objetivo do grupo que mapeou a área e fez o levantamento das áreas desocupadas, nesta primeira etapa, era verificar as possibilidades de construção ou não de novos empreendimentos turísticos, como hotéis, restaurantes ou resorts. A superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha, analisa que o projeto de preservação da via, que tem 10 quilômetros de extensão, era antigo e necessário.
“Do ponto de vista ambiental, aquela área é muito frágil e requer um tratamento especial”, comenta. Na primeira fase do estudo, recentemente divulgada, foram elencadas as 32 áreas (lotes) que integram o complexo e, aquelas nas quais, a partir de agora, nada mais poderá ser construído. Yeda comenta que, no estudo, detectou-se que as áreas desocupadas são de proteção permanente.
Os hotéis, restaurantes e equipamentos turísticos que já funcionam ao longo da Via, não terão suas dimensões geográficas ou estruturais alteradas com a assinatura do documento. O Termo orienta o município para que este cobre dos empresários a recuperação das áreas degradadas com a exploração do meio ambiente, com replantio de árvores e criação de espaços ecológicos. Ainda não se sabe se o Plano Diretor de Natal sofrerá alguma alteração com a proibição da construção de novos projetos na Via Costeira.
Questionado sobre o impacto da decisão no crescimento dos hotéis situados na região, o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ABIH/RN), George Gosson, preferiu não comentar o assunto por ainda não conhecer o documento. Na via, localizam-se os maiores e mais luxuosos meios de hospedagem da capital.
Atualmente, existem 32 imóveis cadastrados no Patrimônio da União, entre construídos e não erguidos. Destes apenas 15 permanecerão inalterados (veja infográfico na página 10). As áreas dos demais, que hoje estão desocupadas, serão automaticamente repassadas pela Datanorte (responsável pelas terras da Via Costeira) à União. “É um marco para a cidade do Natal do ponto de vista ambiental. A sociedade, os turistas e empresários só têm a ganhar com a preservação da via. É uma área que está sendo resgatada para esta e futuras gerações”, afirma Yeda Cunha.
Proposta começou a ser analisada em maio deste ano
O procurador adjunto do município de Natal, Eider Nogueira Mendes, informou que a prefeitura ainda não analisou o termo de compromisso sobre a Via Costeira encaminhado ao Executivo Municipal, na tarde de ontem, pela Delegacia do Patrimônio da União.
De acordo com Eider Mendes, a Procuradoria do Meio Ambiente será a responsável pela análise do conteúdo da recomendação e somente após esse estudo é que a PGM irá se pronunciar sobre a recomendação quanto ao fim das licenças para novas construções nos lotes ainda desocupados na Via Costeira e demais itens pactuados.
A Prefeitura do Natal participou dos debates através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. No Termo de Compromisso de Cooperação Técnica, datado de 17 de maio deste ano, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, consta a assinatura do secretário Olegário Passos.
Na cláusula quinta, os signatários “comprometem-se a suspender a análise e licenciamento de projetos para novas construções na área da Via Costeira, até que seja concluído o Relatório de Avaliação de Viabilidade Ambiental constante na cláusula segunda”.
A clausula segunda, de que trata o termo de compromisso, é exatamente a parte do trabalho já concluída e que gerou as recomendações enviada ao poder público municipal. Nela consta que “os compromissários Semurb, Idema/RN e Ibama/RN elaborarão Relatório Conjunto de Avaliação Técnica Ambiental, de caráter estratégico, a ser realizado num prazo de até 6 (seis) meses, com base nas informações técnicas disponíveis e na legislação ambiental vigente”.
O secretário Olegário Passos foi procurado, durante toda a tarde de ontem, para falar sobre o assunto. O auxiliar da prefeita Micarla de Sousa estava com o celular funcional desligado e não retornou as chamadas da reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Na Semurb, nenhum auxiliar do gabinete do secretário ou técnico quis falar sobre a assinatura do documento.
Somente às 20h, o secretário Olegário Passos atendeu ao celular, mas quando questionado sobre a assinatura do Termo de Compromisso, a ligação caiu. Em novas tentativas para restabelecer contato, o celular do secretário emitia sinais de estar desligado.
O estudo, que resultou na confecção do Termo, surgiu da necessidade de se adotarem medidas e propostas para a ocupação racional da Via Costeira. O objetivo do grupo que mapeou a área e fez o levantamento das áreas desocupadas, nesta primeira etapa, era verificar as possibilidades de construção ou não de novos empreendimentos turísticos, como hotéis, restaurantes ou resorts. A superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha, analisa que o projeto de preservação da via, que tem 10 quilômetros de extensão, era antigo e necessário.
“Do ponto de vista ambiental, aquela área é muito frágil e requer um tratamento especial”, comenta. Na primeira fase do estudo, recentemente divulgada, foram elencadas as 32 áreas (lotes) que integram o complexo e, aquelas nas quais, a partir de agora, nada mais poderá ser construído. Yeda comenta que, no estudo, detectou-se que as áreas desocupadas são de proteção permanente.
Os hotéis, restaurantes e equipamentos turísticos que já funcionam ao longo da Via, não terão suas dimensões geográficas ou estruturais alteradas com a assinatura do documento. O Termo orienta o município para que este cobre dos empresários a recuperação das áreas degradadas com a exploração do meio ambiente, com replantio de árvores e criação de espaços ecológicos. Ainda não se sabe se o Plano Diretor de Natal sofrerá alguma alteração com a proibição da construção de novos projetos na Via Costeira.
Questionado sobre o impacto da decisão no crescimento dos hotéis situados na região, o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ABIH/RN), George Gosson, preferiu não comentar o assunto por ainda não conhecer o documento. Na via, localizam-se os maiores e mais luxuosos meios de hospedagem da capital.
Atualmente, existem 32 imóveis cadastrados no Patrimônio da União, entre construídos e não erguidos. Destes apenas 15 permanecerão inalterados (veja infográfico na página 10). As áreas dos demais, que hoje estão desocupadas, serão automaticamente repassadas pela Datanorte (responsável pelas terras da Via Costeira) à União. “É um marco para a cidade do Natal do ponto de vista ambiental. A sociedade, os turistas e empresários só têm a ganhar com a preservação da via. É uma área que está sendo resgatada para esta e futuras gerações”, afirma Yeda Cunha.
Proposta começou a ser analisada em maio deste ano
O procurador adjunto do município de Natal, Eider Nogueira Mendes, informou que a prefeitura ainda não analisou o termo de compromisso sobre a Via Costeira encaminhado ao Executivo Municipal, na tarde de ontem, pela Delegacia do Patrimônio da União.
De acordo com Eider Mendes, a Procuradoria do Meio Ambiente será a responsável pela análise do conteúdo da recomendação e somente após esse estudo é que a PGM irá se pronunciar sobre a recomendação quanto ao fim das licenças para novas construções nos lotes ainda desocupados na Via Costeira e demais itens pactuados.
A Prefeitura do Natal participou dos debates através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. No Termo de Compromisso de Cooperação Técnica, datado de 17 de maio deste ano, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, consta a assinatura do secretário Olegário Passos.
Na cláusula quinta, os signatários “comprometem-se a suspender a análise e licenciamento de projetos para novas construções na área da Via Costeira, até que seja concluído o Relatório de Avaliação de Viabilidade Ambiental constante na cláusula segunda”.
A clausula segunda, de que trata o termo de compromisso, é exatamente a parte do trabalho já concluída e que gerou as recomendações enviada ao poder público municipal. Nela consta que “os compromissários Semurb, Idema/RN e Ibama/RN elaborarão Relatório Conjunto de Avaliação Técnica Ambiental, de caráter estratégico, a ser realizado num prazo de até 6 (seis) meses, com base nas informações técnicas disponíveis e na legislação ambiental vigente”.
O secretário Olegário Passos foi procurado, durante toda a tarde de ontem, para falar sobre o assunto. O auxiliar da prefeita Micarla de Sousa estava com o celular funcional desligado e não retornou as chamadas da reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Na Semurb, nenhum auxiliar do gabinete do secretário ou técnico quis falar sobre a assinatura do documento.
Somente às 20h, o secretário Olegário Passos atendeu ao celular, mas quando questionado sobre a assinatura do Termo de Compromisso, a ligação caiu. Em novas tentativas para restabelecer contato, o celular do secretário emitia sinais de estar desligado.
*Reportagem retirada do site do Jornal Tribuna do Norte
*Repórter: Ricardo Araújo
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