A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), colocando à disposição da população, no período de 15 de dezembro de 2010 a 15 de fevereiro de 2011, minuta de projeto de Lei Municipal que dispõe sobre ações e competência da agência.
A referida minuta é a consolidação de várias alterações sofridas pela Lei Municipal 5346/2001 e a compatibilização da referida Lei com a Lei Federal 11.445/2007, denominada Lei do Saneamento.
Todas as alterações ou acréscimos que por ventura sejam sugeridos, devem ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: rsban@natal.rn.gov.br.
A partir da segunda quinzena de fevereiro, as alterações sugeridas, com os comentários da ARSBAN, serão disponibilizadas para conhecimento de todos.
Posteriormente, será realizada uma audiência pública para a discussão da minuta e alterações. Após a audiência, a minuta final será então remetida à apreciação da Chefe do Executivo Municipal, com recomendação de seu envio à Câmara de Vereadores.
A referida minuta é a consolidação de várias alterações sofridas pela Lei Municipal 5346/2001 e a compatibilização da referida Lei com a Lei Federal 11.445/2007, denominada Lei do Saneamento.
Todas as alterações ou acréscimos que por ventura sejam sugeridos, devem ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: rsban@natal.rn.gov.br.
A partir da segunda quinzena de fevereiro, as alterações sugeridas, com os comentários da ARSBAN, serão disponibilizadas para conhecimento de todos.
Posteriormente, será realizada uma audiência pública para a discussão da minuta e alterações. Após a audiência, a minuta final será então remetida à apreciação da Chefe do Executivo Municipal, com recomendação de seu envio à Câmara de Vereadores.
*Informações do site da Prefeitura do Natal
*Site: www.natal.rn.gov.br
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