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| Empresa Marquise atua, hoje, por meio de contrato emergencial. Foto: Júnior Santos |
No primeiro dia após o lançamento do convite público para o sistema de limpeza urbana do município de Natal, pelo menos dez empresas apresentaram interesse em se candidatar à contratação direta com dispensa de licitação. O encaminhamento do processo foi dado após a desclassificação das duas empresas que concorriam no certame, a Vital Engenharia Ambiental S/A e a Marquise S/A. A Marquise, no entanto, deve recorrer à Justiça para retorno do processo licitatório.
Segundo Glauber Nóbrega, diretor de operações da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), somente pela manhã, cinco representantes empresariais foram até a sede do órgão requerer os termos para a contratação direta, e outras fizeram o pedido por e-mail. A maior parte delas tem sede na região sudeste, porém, não impede de estarem atuando em outras regiões também.
O convite foi publicado ontem, no Diário Oficial Municipal, após a desclassificação das empresas – por elas terem excedido o valor proposto em quase R$ 60 milhões -, e a dispensa de licitação, fundamentada no Art. 24 da Lei 8.666/93, que possibilita o estabelecimento do contrato nos termos propostos pelo edital, sem negociação. As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação prevista no quesito do primeiro envelope, relativo à habilitação, e declararem acatar os preços previstos no orçamento básico da licitação - R$ 333 milhões, abarcando os três lotes - até o dia 21 de maio de 2014, quarta-feira, às 12h.
A TRIBUNA DO NORTE procurou ontem pelas duas empresas que concorriam no certame, para indagá-las quanto ao sobrepreço e devidos posicionamentos em meio ao processo. Somente a Marquise S/A respondeu. Em nota, pela assessoria de imprensa, a empresa disse que “todos os preços apresentados na licitação em curso foram detalhados e justificados por meio de relatório técnico. A empresa ressalta ainda que os valores presentes no edital da referida licitação utilizam parâmetros equivocados de produtividade e salários de 2013”. A nota conclui afirmando que “a Marquise pretende utilizar as vias administrativas e judiciais para a garantia do seu direito”.
A Marquise S/A é autora de um processo requerendo pagamentos em atraso por parte da Urbana. Na ação, ela requer R$ 40 milhões, incluindo a correção monetária. No geral, a Urbana tem dívida de R$ 130 milhões somente com fornecedores de serviço (incluindo as empresas Trópicos, Líder e EIT); outros R$ 20 milhões são de dívidas trabalhistas; e a maior parte do débito da Urbana – cerca de R$ 250 milhões – é relativo à dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os débitos são referentes aos anos anteriores a 2012, acumulados em gestões passadas. Segundo Leonardo Lopes, assessor jurídico da Urbana, não há atualmente perspectiva de pagamento. “A única perspectiva seria uma sobra orçamentária. Estamos priorizando efetuar o pagamento dos serviços atuais”, afirma.
Enquanto isso, a coleta de lixo da cidade continua, até junho, sob contrato emergencial, sendo efetuado pelas empresas Marquise S/A, nas zonas Oeste e Sul; Vital S/A na zona Leste; e Trópicos S/A na zona Norte. Para Leonardo Lopes, não há influência do não pagamento na continuidade da prestação dos serviços, já que se referem a contratos passados.
Números
R$ 333,5 milhões é o valor para os contratos dos três lotes.
R$ 130 milhões é a dívida da Urbana com fornecedores.
R$ 400 milhões é a dívida geral da Urbana, incluindo débitos trabalhistas, de FGTS e com fornecedores.
*Com informações da Tribuna do Norte
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