Com o parecer do Ministério Público, a decisão agora sobre o regresso dos documentos cabe ao presidente do TJ, desembargador Rafael Godeiro. Os autos foram enviados a ele nesta quinta-feira (11).
O processo da operação Impacto havia "subido" para o Tribunal de Justiça em abril passado, quando o vereador Júlio Protásio (PSB) foi nomeado secretário estadual de Esporte e Lazer. Protásio foi exonerado do cargo no fim do mês passado e, devido a isso, o processo deveria automaticamente regressar à 4ª vara Criminal.
Mas na semana passada o deputado estadual Gilson Moura (PV) renunciou aos três últimos meses de mandato da atual legislatura na Assembleia, o que abriu vaga para a posse do primeiro suplente, o ex-vereador Sargento Siqueira (PV) - que também é réu no processo da Impacto. Mas os deputados estaduais acabaram não empossando Siqueira e o Ministério Público resolveu investigar a renúncia de Gilson Moura.
De acordo com matéria publicada esta semana pela TRIBUNA DO NORTE, o juiz Raimundo Carlyle já tomou todos os depoimentos necessários e o processo já vai entrar na fase de análise dos requerimentos feitos, como perícias e documentos que foram solicitados. Após essa fase, o Ministério Público Estadual, autor da ação, tem cinco dias para apresentar as alegações finais.
A fase seguinte é para que todos os réus, simultaneamente, apresentem as alegações finais, dentro de um prazo de cinco dias. Depois, o processo da operação Impacto estará pronto para a sentença do juiz Raimundo Carlyle.
Impacto
A operação Impacto foi deflagrada em junho de 2006, quando a Polícia Civil cumpriu vários mandados de busca e apreensão em gabinetes na Câmara de Vereadores e em escritórios de advogacia e corretoras de imóveis da cidade. A Operação Impacto comprovou a existência de um grande esquema de corrupção envolvendo vereadores e empresários, com colaboração de assessores políticos e advogados. Os parlamentares municipais teriam recebido dinheiro em troca da derrubada de um veto ao projeto do Plano Diretor, proposto pelo então prefeito Carlos Eduardo (PDT).
São réus no processo da Operação Impacto os vereadores: Dickson Nasser, Edivan Martins, Júlio Protásio, Adão Eridan e Aquino Neto. Além deles também figuram Emilson Medeiros, Aluísio Machado, Carlos Santos, Sid Fonseca, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Salatiel de Souza, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Souza, Hermes Soares Fonseca, Ricardo Abreu, Cristiane Abreu, José Cabral Pereira Fagundes, João Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva.
* Com informações de Anna Ruth Dantas e Fred Carvalho
*Foto: Emanuel Amaral
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