Atendida a recomendação, após análise das procuradorias da Secopa e do próprio governo estadual, o secretário Fernando Fernandes comunicou sobre os ajustes que serão feitos ainda ontem ao Ministério Público, que solicitou fosse o fato comunicado às empresas que se inscreveram para a concorrência da PPP. Ele justificou a prorrogação da data de abertura das propostas da licitação da Parceria Público-Privada – passou de 16 para 24 deste mês – face a demanda de tempo necessário para a confecção dos ajustes e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). “Com as divergências sanadas daremos andamento normal ao processo de demolição e construção da Arena das Dunas”, assinalou o secretário.
O governo espera agora que o MP não envie ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – responsável pelo financiamento de 70% da Arena, orçada hoje em R$ 420 milhões – a recomendação solicitando que não aprove os financiamentos para a Arena das Dunas ou suspenda por completo a liberação de recursos para a construção do novo estádio.
No mês de julho, o Poder estadual cancelou parte dos projetos que detinha com a empresa Stadia e se comprometeu em contratá-la apenas para a realização dos projetos básicos, que, segundo o governo, seriam estritamente necessários para a publicação do edital de licitação. Os outros serviços, antes de responsabilidade da própria Stadia, como projetos executivos e gerenciamento do estádio, já eram previstos para ficarem a cargo da empresa vencedora na sessão de licitação. “O escrito no edital foi um erro que está sendo sanado”, reforçou Fernando Fernandes.
“Com essa retirada do item 21.1 do processo, poderemos ter uma diminuição no valor da licitação, o que será benéfico para os cofres públicos. Estamos aqui para fiscalizar as obras, não só em Natal, como em todas as cidades que vão receber os jogos do Mundial. Em parceria com a Quinta Câmara do Ministério Público Federal, a CGU e o Ministério Público da União, vamos continuar fiscalizando para que tudo seja realizado com a maior transparência possível”, enfatizou na quinta-feira o procurador da República, Rodrigo Telles.
Stadia afirma que ainda não recebeu por serviços prestados
A Stadia - Projetos, Engenharia e Consultoria Ltda, empresa paulista contratada pelo governo do Rio Grande do Norte para a elaboração de projetos complementares, básicos e executivos para a construção do Estádio das Dunas, negou que haja “favorecimento” para vencer a licitação da PPP, afirmando, inclusive, que ainda não recebeu pelos serviços prestados até agora. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa emitiu nota de esclarecimento sobre o assunto na tarde de ontem.
“Os serviços foram prestados, aceitos pelo governo e pontualmente entregues, o que permitiu o atendimento de cronograma imposto pela Fifa, mas sem nenhuma interferência de Stadia no edital de licitação para construção da obra. Entretanto, até a presente data, a despeito do acima exposto, Stadia ainda nada recebeu pelos seus serviços, de quem quer que seja. Logo, inexiste, jamais existiu e jamais existirá ‘favorecimento’ no processo”, assinalou a nota.
“A Stadia foi contratada pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte de forma lícita e regular para desenvolvimento dos projetos básicos complementares ao projeto de arquitetura do referido estádio”, enfatizou ainda a nota enviada à imprensa.
*Foto: Divulgação
*Fonte: Tribuna do Norte
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