A Câmara Municipal do Natal promoveu, na manhã desta quinta-feira (2), mais uma audiência pública para discutir sobre uma ação civil pública que pretende tirar moradores em situação supostamente irregular no conjunto Pirangi. Essa é uma questão que se arrasta há oito anos e vem sendo acompanhada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), propositor da audiência.
Segundo Júlio Protásio, a ação movida pelo Ministério Público foi motivada por uma denúncia da síndica do condomínio Porto Boulevard, que se sente prejudicada pela presença dos vizinhos da Rua Marcacita, que estão em situação irregular nas propriedades. Outras ruas adjacentes também enfrentam o mesmo problema de regularização fundiária. “Os moradores vêm mais uma vez discutir questões do conjunto Pirangi. Essa casa tem sido palco das constantes discussões que pretendem viabilizar as melhorias desse conjunto”, destaca.
De acordo com a procuradora do município, Priscila Guerra, é preciso ver a prioridade da utilização da área. “Analiso o direito de propriedade das pessoas e o direito do município em viabilizar o sistema viário, um bem de uso comum de todos. Vou buscar a regularização fundiária e o efeito suspensivo dessa decisão”, explica.
Regularização fundiária no Pirangi vem sendo debatida há oito anosA secretária de Habitação, Ana Elisabete, afirmou que há o interesse na regularização fundiária por parte da prefeita. “Hoje a Concessão de direito de uso real é feito na prefeitura. Para dar celeridade estamos buscando convênio com universidades, Crea, OAB, para agilizar e ajudar nesse processo”.
O vereador Júlio Protásio ressaltou que existem áreas de riscos para a população e que as casas nessa situação devem ser removidas. Para o parlamentar, a regularização fundiária é necessária. “Não é justo que retirem esses moradores e posteriormenete não seja utilizada pela Prefeitura. Também não se admite que aconteça uma possível remoção sem que a Prefeitura estabeleça uma nova moradia digna para essas pessoas. No entanto, a nossa luta é para regularizar”, reafirma.
O vereador Ubaldo Fernandes (PP) ressaltou que toda a cidade precisa de um projeto de regularização fundiária. “Precisamos de técnicos preparados, concursados, para se dedicar à questão. Uma estrutura organizada e concentrada em tornar a cidade legalizada do ponto de vista das moradias”, destaca. O vereador Hermano Morais (PMDB) disse que a situação de Pirangi é de muitos outros bairros de Natal. “Essa é uma questão emblemática que deve ter uma prioridade na administração da Prefeitura. Deixo o meu apoio e solidariedade à causa”, completa.
Durante a audiência, Júlio Protasio solicitou uma reunião para o dia 14 de dezembro, às 9h, com o objetivo de dar segmento definitivo às questões. “Vamos realizar esta reunião de trabalho para definirmos o entendimento de todas as esferas envolvidas e com os moradores, concretizando a questão. Espero que não haja um estancamento desse processo. Que toda a Câmara e vereadores estejam comprometidos com a luta dessa comunidade”, ressalta.
*Com informações da assessoria da CMN.
*Site do Jornal Tribuna do Norte
*www.tribunadonorte.com.br
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