Foto: Ana Silva
Wober Júnior se diz tranquilo quanto às investigações do MP

O deputado estadual Wober Júnior, citado desde a última semana nos interrogatórios do processo referente à Operação Hígia, responde a uma ação de improbidade administrativa na 3a. Vara da Fazenda Pública que derivou da mesma investigação da Polícia Federal sobre o pagamento de propinas a servidores públicos na Secretaria Estadual de Saúde. Wober Júnior não é réu do processo da Operação Hígia. Mas, após um trabalho conjunto entre Polícia Federal e Ministério Público Estadual, passou a ser acusado de improbidade, junto com outros ex-gestores.
Os fatos dizem respeito à gestão de Wober Júnior à frente da Secretaria Estadual de Educação no ano de 2004. Algumas das empresas envolvidas são as mesmas da Operação Hígia e o empresário Herberth Florentino, do Grupo Emvipol, também é citado como réu nos dois processos. Em julho desse ano, o MPE pediu a quebra do sigilo bancário de Wober Júnior, Hudson Brandão e Ana Cristina Cabral, todos ex-secretários. Desde a chegada da movimentação bancária dos ex-gestores, o processo entrou em “segredo de Justiça”.
À época do início das investigações por parte do Ministério Público, a Polícia Federal havia remetido gravações realizadas na apuração dos fatos da Operação Hígia. Nesses áudios, o ex-secretário de Esportes João Henrique Lins e empresários como Anderson Miguel, dono da A & G Locação, falam na suposta intenção de Wober Júnior, já como chefe da Casa Civil, em interferir numa licitação em favor do “pessoal dele”. Segundo Anderson Miguel, essa empresa seria a Condor Administração e Serviços LTDA.
A partir desses e de outros diálogos, o Ministério Público passou a investigar os contratos da Condor Administração e Serviços – empresa que faz parte do Grupo Emvipol – com a Secretaria Estadual de Educação e verificou uma série de contratos com dispensa de licitação, tanto na gestão Wober Júnior quanto do ex-secretário Hudson Brandão.
A contratação era para fornecer serviços de portaria às escolas estaduais. Após essa fase, entra em cena, nesse processo, uma das personagens-bomba da Operação Hígia: Jane Alves. Em depoimento à Promotoria da Fazenda Pública, ela prestou informações semelhantes: que havia um esquema para fraudar licitações e contratar empresas escolhidas por pessoas do primeiro escalão do Governo do Estado, entre elas, Wober Júnior.
O promotor substituto da 35a. Promotoria, Silvio Andrade Brito, afirma que há indícios de que as sucessivas contratações com dispensa de licitação e pagamentos por via indenizatória “não foram por acaso”. O valor dos contratos teve “significativa variação no valor da contratação que causou prejuízos aos cofres públicas”, nas palavras usadas nas alegações do Ministério Público no pedido de quebra de sigilo bancário. O texto está disponível no caderno judicial do Diário da Justiça do dia 17 de julho de 2010.
Posteriormente, o Ministério Público pediu a exclusão da ex-secretária Ana Cristina Cabral porque ela provou na defesa preliminar que a última dispensa foi realizada três dias antes de ela assumir. O fim das sucessivas dispensa foi propiciado pela recomendação 11/2007 do Ministério Público Estadual. Além de Wober Júnior, Hudson Brandão, servidores estaduais, além de Herberth Florentino, a Condor Administração e outras empresas de prestação de mão de obra.
O promotor Silvio Andrade Brito não pôde dar mais detalhes da Ação de Improbidade por conta do segredo de Justiça, mas afirmou que a atual fase é de “instrução do processo”. “A juíza acatou a denúncia, o que não quer dizer que ela irá dar continuidade ao processo porque existem indícios de improbidade. O fato de ela acatar não significa um julgamento. Trata-se de uma fase inicial”, diz. O valor da ação é de R$ 9,160 milhões. Em ações de improbidade administrativa, o valor da causa costuma ser proporcional ao dano ao erário presumido na ação.
“Todas as contas foram aprovadas”
O deputado estadual Wober Júnior afirmou estar tranqüilo quanto às investigações do Ministério Público e às citações ao seu nome nos interrogatórios da Operação Hígia. “Estou sendo vítima de uma acusação terceirizada. Falam no meu nome, mas não tem nenhuma gravação minha”, reclama. Segundo Wober, todas as contratações foram feitas dentro da legalidade enquanto ele era secretário estadual de Educação.
“As dispensas acontecem porque o Estado brasileiro é muito burocrático. O que o Ministério Público não diz é que na época havia uma licitação aberta e questionada por uma das empresas participantes. O processo não andava. O serviço público vai parar? Era preciso fazer a dispensa senão o serviço público pára”, explica Wober Júnior. E complementa: “Os procedimentos administrativos passam por várias análises jurídicas para serem feitos em conformidade com a lei”.
O deputado estadual lamenta a atenção que uma “denúncia por pessoas flagradas em atos desabonadores” ganha. “Um acusado faz uma ilação dessas e acaba atingindo pessoas de bem. Mas eu estou tranqüilo. Tenho a vida limpa”, encerra.
O advogado Fabiano Falcão, representante de Herberth Florentino, mandou a seguinte declaração acerca da ação civil de improbidade administrativa em curso na 3a. Vara da Fazenda Pública: “Peço vênia ao MP, autor da ação, mas existem impropriedades técnicas no processo para propositura da ação. Além de que, no mérito, não existem provas com relação a superfaturamento. Afirmo também que a concorrência foi legitimamente participada e o serviço executado exemplarmente pela empresa sem prejuízos ao erário. Acho temerário a propositura de ações contra pessoas ou empresas de destaque na sociedade potiguar com base em denúncias vazias feitas por pessoas que respondem a uma ação penal sem devido respaldo probatório. Essa conduta atenta contra nosso estado democrático de direito”
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o ex-secretário Hudson Brandão, mas ele não atendeu as ligações.
*Reportagem retirada do site do Jornal Tribuna do Norte
*Site: www.tribunadonorte.com.br
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