As uniões estáveis de casais homossexuais serão reconhecidas, a partir de 2011, na declaração de Imposto de Renda da Pesso Física (IRPF). A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (13) pela Receita Federal, que divulgou ainda que o prazo para a declaração tem início em março do ano que vem.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, os casais do mesmo sexo poderão reconhecer o parceiro como dependente apenas assinalando a opção ‘companheiro’ no documento.
A Receita também anunciou na manhã de hoje as normas e procedimentos para a apresentação da declaração do IRPF de 2011, ano-calendário de 2010. O órgão espera receber 24 milhões de declarações no ano que vem. Em 2010 foram 23,5 milhões.
De acordo com as novas regras do Fisco, o formulário de papel foi extinto. A partir do ano que vem, as declarações só poderão ser preenchidas pelo computador. Além disso, o valor mínimo para a obrigatoriedade de apresentação da declaração foi corrigido e passou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25.
No que diz respeito à atividade rural, fica obrigado a declarar quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40.
As declarações poderão ser encaminhadas pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.
*Com informações do G1 e da Agência Brasil.
Homossexual poderá incluir parceiro como dependente no IR em 2011
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