A Vigilância Sanitária do Município de Natal informa que desde o dia 28 de novembro de 2010 foi dado início a retenção das Receitas de Controle Especial por parte das farmácias e drogarias para a dispensação dos antibióticos/antimicrobianos.
A exigência está prevista na RDC 44/2010 ANVISA/MS, e determina que todas os estabelecimentos só poderão dispensar os antibióticos/antimicrobianos com a apresentação da Receita de Controle Especial com todos os dados devidamente preenchidos.
A COVISA ressalta a importância da cooperação de todos os profissionais prescritores em contribuir com o cumprimento da Resolução, considerando que a medida visa a diminuição do uso indiscriminado dos produtos, e conseqüentemente, contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
O não cumprimento da norma constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Outras informações:
Marlene Paiva - Farmacêutica - Chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos
VISA - Natal
Fone: 3232 8170
Cristiana Souto – Diretora do Departamento de Vigilância à Saúde
Cel: 8866 5550
*Reportagem do site da Prefeitura do Natal
*Site: www.natal.rn.gov.br
Vigilância sanitária informa que venda de antibióticos/antimicrobianos só com receita médica
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