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» »Unlabelled » Kelps Lima apresentará projeto de lei de isenção do IPVA para motocicletas de trabalhadores da Agricultura Familiar

Assim que voltar do recesso parlamentar em fevereiro, o deputado estadual Kelps Lima (SDD)dará entrada com um projeto de lei para isentar do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na compra de motocicletas por agricultores em regiões de zona rural, que estejam vinculados a programas da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. 

"A motocicleta é o principal meio de locomoção dos agricultores nas zonas rurais e historicamente ela substituiu o transporte animal nas regiões não urbanas, onde a renda per capita e as oportunidades de emprego são sempre mais escassas. A infra estrutura nesses locais também é de menor qualidade que nos centros urbanos. No campo não há ruas pavimentas, por exemplo. Acho justo que os trabalhadores da agricultura familiar tenham a isenção do imposto para adquirirem um bem que, na vida real, se tornou indispensável para inclui-los na rotina econômica do Pais", explica o deputado.

O projeto visa incentivar a economia rural diante da inegável associação do uso da motocicleta com a necessidade de deslocamentos em longas distâncias por parte de quem reside em lugares ermos na zona rural, notoriamente deficiente de transportes públicos.


*Por: Rodrigo Klyngerr, com informações da assessoria

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