O Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicou ontem o decreto 22.144 de 7 de janeiro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, suspendendo temporariamente a execução do contrato de prestação de serviços de inspeção veicular pelo consórcio Inspar. A partir da Recomendação Conjunta 001/2011 assinada pelos promotores Sérgio Luiz de Sena (Defesa do Consumidor), Afonso de Ligório Bezerra Júnior (Defesa do Patrimônio Público), Oscar Hugo de Souza Ramos (Defesa da Cidadania), Rossana Mary Sudário (Defesa do Meio Ambiente) e pelo procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, a governadora decidiu suspender o contrato por, no mínimo, 45 dias.
O documento entregue à governadora explicita que o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) baseou-se em análises de gases de veículos somente na frota do transporte público da capital e não definiu a frota-alvo município a município, estendendo-a a todos os veículos licenciados no estado sem o devido embasamento técnico, contrariando o artigo 6º, II e parágrafo terceiro da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nº 418/2009.
A partir da publicação oficial do decreto, realizada ontem, o Idema, o Detran e o consórcio Inspar terão dez dias para informar a Procuradoria Geral de Justiça quais providências estão sendo adotadas. Os órgãos e a empresa inspetora devem seguir às recomendações do decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Em nota que está publicando na imprensa loca, hoje, o Consórcio Inspar, ganhador do contrato para realizar as inspeções, informa que vai devolver aos proprietários de veículos, que já agendaram a inspeção veicular, o valor pago antecipadamente pelo serviço (R$ 68,90).
A nota não explica, entretanto, como será feita essa devolução aos proprietários de veículos. Diz, apenas, que a decisão do Governo do Estado pela suspensão do serviço por 45 dias surpreendeu a empresa e “assegura aos senhores usuários que providenciará a devolução de eventuais quantias pagas pelos mesmos, relativas aos serviços de inspeção não realizados, os quais, esperamos, sejam iniciados o mais breve possível”.
A assessoria de imprensa do Consórcio não soube informar quantos proprietários de veículos já efetuaram o pagamento, mas explicou que todos serão procurados a partir de amanhã para receber a quantia de volta. Na nota, a Inspar afirma que cumpriu todas as formalidades administrativas e legais, citando a implantação dos 15 centros de inspeção no Estado, e que está apta a iniciar imediatamente a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Mas, em razão do decreto 22.144/2011, suspendendo por 45 dias, “aguardará tão somente a conclusão das medidas determinadas pelo Governo do Estado, colocando-se à disposição dos órgãos governamentais para prestar-lhes as informações que se façam necessárias”.
A Inspar divulgou no mesmo comunicado que 492 trabalhadores já foram contratados pela empresa e que fará todos os esforços “para que não haja nesse período de paralisação qualquer interrupção das ações programadas, bem como das responsabilidades sociais”. Ao final do comunicado, a empresa reitera a “confiança no Governo do Estado” e diz acreditar “que a inspeção veicular ambiental contribuirá decididamente para a preservação do meio ambiente, para a segurança no trânsito e para uma qualidade de vida do povo norte-rio-grandense”.
A partir da publicação oficial do decreto, realizada ontem, o Idema, o Detran e o consórcio Inspar terão dez dias para informar a Procuradoria Geral de Justiça quais providências estão sendo adotadas. Os órgãos e a empresa inspetora devem seguir às recomendações do decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Em nota que está publicando na imprensa loca, hoje, o Consórcio Inspar, ganhador do contrato para realizar as inspeções, informa que vai devolver aos proprietários de veículos, que já agendaram a inspeção veicular, o valor pago antecipadamente pelo serviço (R$ 68,90).
A nota não explica, entretanto, como será feita essa devolução aos proprietários de veículos. Diz, apenas, que a decisão do Governo do Estado pela suspensão do serviço por 45 dias surpreendeu a empresa e “assegura aos senhores usuários que providenciará a devolução de eventuais quantias pagas pelos mesmos, relativas aos serviços de inspeção não realizados, os quais, esperamos, sejam iniciados o mais breve possível”.
A assessoria de imprensa do Consórcio não soube informar quantos proprietários de veículos já efetuaram o pagamento, mas explicou que todos serão procurados a partir de amanhã para receber a quantia de volta. Na nota, a Inspar afirma que cumpriu todas as formalidades administrativas e legais, citando a implantação dos 15 centros de inspeção no Estado, e que está apta a iniciar imediatamente a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Mas, em razão do decreto 22.144/2011, suspendendo por 45 dias, “aguardará tão somente a conclusão das medidas determinadas pelo Governo do Estado, colocando-se à disposição dos órgãos governamentais para prestar-lhes as informações que se façam necessárias”.
A Inspar divulgou no mesmo comunicado que 492 trabalhadores já foram contratados pela empresa e que fará todos os esforços “para que não haja nesse período de paralisação qualquer interrupção das ações programadas, bem como das responsabilidades sociais”. Ao final do comunicado, a empresa reitera a “confiança no Governo do Estado” e diz acreditar “que a inspeção veicular ambiental contribuirá decididamente para a preservação do meio ambiente, para a segurança no trânsito e para uma qualidade de vida do povo norte-rio-grandense”.
*Reportagem do site do jornal Tribuna do Norte
*Repórter: Ricardo Araújo
*Site: www.tribunadonorte.com.br
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