O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, uma inspeção extraordinária nas unidades da administração direta do Poder Executivo, referente a 2010. A decisão foi adotada atendendo a solicitação do procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Thiago Guterres. A inspeção atingirá os governos Wilma de Faria (últimos meses de sua gestão) e Iberê Ferreira de Souza, ambos do partido PSB.
Os técnicos do TCE deverão investigar as razões do endividamento do governo do estado no atual momento e as possíveis conseqüências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público quer saber se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.
O pedido de inspeção extraordinária ainda vai apurar se houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/96 (licitações), nas compras e contratações de obras e serviços realizados pelo governo anterior no ano de 2010, ou em anos anteriores, mas que tenham repercussão na atual crise financeira do estado.
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